Resolução da Assembleia da República 34/2005, de 23 de Maio

Corpo emitente: Assembleia da República
Fonte: Diário da República n.º 99/2005, Série I-A de 2005-05-23.
Data: 2005-05-23
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Sumário

Elege dois membros para o conselho de gestão do Centro de Estudos Judiciários.

Texto do documento

Resolução da Assembleia da República n.º 34/2005
Eleição de dois membros para o conselho de gestão do Centro de Estudos Judiciários

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição e da alínea e) do n.º 1 do artigo 9.º da Lei 16/98, de 8 de Abril, designar para o conselho de gestão do Centro de Estudos Judiciários as seguintes personalidades:

Efectivos:
Vitalino José Ferreira Prova Canas.
Pedro Manuel de Melo Pais de Vasconcelos.
Suplente - António Ribeiro Gameiro.
Aprovada em 5 de Maio de 2005.
O Presidente da Assembleia da República, em exercício, Manuel Alegre de Melo Duarte.

Anexos

Extracto do Diário da República original (PDF)

Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/186015.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

1998-04-08 - Lei 16/98 - Assembleia da República
Regula a estrutura e o funcionamento do Centro de Estudos Judiciários, estabelecimento dotado de personalidade jurídica e de autonomia administrativa e financeira, tutelado pelo Ministro da Justiça.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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