2005-03-31 - Portaria 339/2005 - Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior

Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Ciências Farmacêuticas ministrado pela Universidade Fernando Pessoa.

2005-03-31 - Portaria 340/2005 - Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior

Autoriza o Instituto Politécnico de Leiria, através da sua Escola Superior de Tecnologia e Gestão, a ministrar o curso bietápico de licenciatura em Tecnologia dos Equipamentos de Saúde e aprova o respectivo plano de estudos.

2005-03-31 - Portaria 341/2005 - Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior

Autoriza o Instituto Politécnico de Leiria, através da sua Escola Superior de Tecnologia e Gestão, a ministrar o curso bietápico de licenciatura em Informática para a Saúde e aprova o respectivo plano de estudos.

2005-03-31 - Resolução da Assembleia da República 13/2005 - Assembleia da República

Elege os membros do Conselho de Administração em representação dos grupos parlamentares.

2005-03-31 - Aviso 72/2005 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter o Secretariado-Geral do Conselho da União Europeia notificado, pela nota SGS5/00833, de 1 de Fevereiro de 2005, que as Partes Contratantes do Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e os Seus Estados Membros, por Um Lado, e a República da Croácia, por Outro, assinado no Luxemburgo em 29 de Outubro de 2001, concluíram as formalidades necessárias à entrada em vigor do Acordo.

2005-03-31 - Aviso 73/2005 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter, em 12 de Novembro de 2003, a Lituânia depositado o seu instrumento de adesão ao Acordo Relativo à Aplicação da Parte XI da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, assinado em Nova Iorque em 28 de Julho de 1994.

2005-03-31 - Aviso 74/2005 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter, em 4 de Janeiro de 2005, a Espanha depositado junto do Serviço Público Federal de Negócios Estrangeiros, Comércio Externo e Cooperação para o Desenvolvimento da Bélgica o seu instrumento de denúncia ao Protocolo à Convenção Internacional sobre Limite de Responsabilidade dos Proprietários de Navios de Alto Mar, concluído em Bruxelas em 21 de Dezembro de 1979.

2005-03-31 - Aviso 75/2005 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter, em 5 de Outubro de 2004, a República Árabe da Síria depositado o seu instrumento de ratificação às Emendas à Convenção de Basileia sobre o Controlo de Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e Sua Eliminação, aprovadas na 3.ª Conferência das Partes, concluídas em Genebra em 22 de Setembro de 1995.

2005-03-31 - Aviso 76/2005 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter, em 16 de Novembro de 2004, a Comunidade Europeia depositado o seu instrumento de aprovação à Convenção de Estocolmo sobre Poluentes Orgânicos Persistentes, assinada em Estocolmo em 22 de Maio de 2001.

2005-03-31 - Aviso 77/2005 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público que no aviso n.º 179/2004, de 10 de Novembro, relativo ao Protocolo de Quioto à Convenção Quadro sobre Alterações Climáticas, de 9 de Maio de 1992, publicado no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 279, de 27 de Novembro de 2004, onde se lê «Nigéria» deve ler-se «Níger».