2005-03-21 - Portaria 282/2005 - Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho

Altera a Portaria n.º 268/97, de 18 de Abril, que estabelece as normas de funcionamento e define o regime de concessão de apoios técnicos e financeiros da medida Estágios Profissionais, promovida pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional.

2005-03-21 - Portaria 283/2005 - Ministérios das Actividades Económicas e do Trabalho e das Finanças e da Administração Pública

Aprova os Estatutos do Instituto Português de Acreditação, I. P. (IPAC).

2005-03-21 - Portaria 284/2005 - Ministérios das Actividades Económicas e do Trabalho, das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional e do Ambiente e do Ordenamento do Território

Fixa o perímetro de protecção da água mineral natural a que corresponde o número HM-41 de cadastro e a denominação «Termas de São Vicente».

2005-03-21 - Portaria 285/2005 - Ministérios das Actividades Económicas e do Trabalho, das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional e do Ambiente e do Ordenamento do Território

Fixa o perímetro de protecção da água mineral natural a que corresponde o número HM-32 de cadastro e a denominação Caldas de Moledo.

2005-03-21 - Portaria 286/2005 - Ministérios das Actividades Económicas e do Trabalho, das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional e do Ambiente e do Ordenamento do Território

Fixa o perímetro de protecção da água mineral natural a que corresponde o número HM-3 de cadastro e a denominação Fonte Santa de Almeida.

2005-03-21 - Portaria 287/2005 - Ministério da Defesa Nacional

Autoriza o Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas a aprontar, sustentar e empregar o contingente militar português para participação na missão de instrução e treino das Forças Armadas.

2005-03-21 - Declaração 4/2005 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral do Orçamento

Publica os mapas I a IX modificados até 31 de Dezembro respeitantes ao Orçamento do Estado de 2004.

2005-03-21 - Portaria 288/2005 - Ministérios da Justiça e da Segurança Social, da Família e da Criança

Altera a Portaria n.º 1085-A/2004, de 31 de Agosto (fixa os critérios de prova e de apreciação da insuficiência económica para a concessão da protecção jurídica) relativamente ao cálculo do valor do rendimento relevante para aqueles efeitos.

2005-03-21 - Despacho Normativo 18/2005 - Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas

Estabelece e determina o regime de ajudas superfícies e ajudas animais, no âmbito do sistema integrado de gestão de controlo (SIGC), assim como o calendário para as respectivas candidaturas.

2005-03-21 - Declaração 5/2005 - Ministério da Segurança Social, da Família e da Criança

Declara que, por despacho do Ministro da Segurança Social, da Família e da Criança de 28 de Dezembro de 2004, foram autorizadas as alterações ao orçamento da segurança social - 2004.