2005-03-16 - Resolução do Conselho de Ministros 67/2005 - Presidência do Conselho de Ministros

Ratifica o Plano de Urbanização de Santo Aleixo, no município de Monforte, e publica em anexo os respectivos regulamento e plantas de zonamento e condicionantes.

2005-03-16 - Declaração de Rectificação 11/2005 - Presidência do Conselho de Ministros

Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 160/2005, de 10 de Fevereiro, dos Ministérios da Justiça e da Saúde, que declara instalado o Gabinete Médico Legal de Santiago do Cacém.

2005-03-16 - Declaração de Rectificação 12/2005 - Presidência do Conselho de Ministros

Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 164/2005, de 11 de Fevereiro, dos Ministérios das Finanças e da Administração Pública e do Ambiente e do Ordenamento do Território, que fixa as taxas a cobrar pelo Instituto da Conservação da Natureza pela concessão e renovação das licenças.

2005-03-16 - Declaração de Rectificação 13/2005 - Presidência do Conselho de Ministros

Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 126-A/2005, de 31 de Janeiro, do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, que aprova as taxas aplicáveis às radiocomunicações.

2005-03-16 - Portaria 256/2005 - Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho

Aprova a actualização da Classificação Nacional das Áreas de Educação e Formação (CNAEF), publicada em anexo.

2005-03-16 - Portaria 257/2005 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

Aprova a estrutura, competência, organização e funcionamento dos serviços da Direcção-Geral dos Impostos, designada por DGCI.

2005-03-16 - Despacho Normativo 16/2005 - Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior

Homologa a primeira alteração aos Estatutos da Universidade dos Açores, publicada em anexo I e republica com as alterações ora introduzidas os referidos Estatutos em anexo II.

2005-03-16 - Portaria 258/2005 - Ministério da Saúde

Integra a infecção pelo VIH na lista de doenças de declaração obrigatória, cuja tabela foi aprovada pela Portaria nº 1071/98 de 31 de Dezembro.

2005-03-16 - Despacho Normativo 17/2005 - Ministério da Saúde

Fixa os códigos de barras que deverão constar nas etiquetas das embalagens de todos os medicamentos e publica em anexo as especificações técnicas para a referida codificação. Cria um grupo de acompanhamento da implementação do referido sistema, cuja composição e atribuições define.

2005-03-16 - Declaração 3/2005 - Ministério da Segurança Social, da Família e da Criança

Declara que, por despachos do Ministro da Segurança Social, da Família e da Criança e do Secretário de Estado do Orçamento de, respectivamente, 20 e 30 de Dezembro de 2004, foram autorizadas as alterações ao orçamento da segurança social para 2004.

2005-03-16 - Portaria 259/2005 - Ministérios das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e do Ambiente e do Ordenamento do Território

Altera a Portaria n.º 303-A/2004, de 22 de Março (introduz restrições de operação relacionadas com o ruído, adequadas ao objectivo ambiental estabelecido para o Aeroporto de Lisboa - INAC).