2005-02-22 - CONTRATO 1/2005 - VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL-REGIÃO AUTONÓMA DOS AÇORES

Contrato ARAAL de colaboração para ampliação e remodelação da EB/JI da Ribeirinha, no concelho da Horta.

2005-02-22 - Declaração de Rectificação 8/2005 - Presidência do Conselho de Ministros

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 13/2005, de 7 de Janeiro, do Ministério das Finanças e da Administração Pública, com a segunda alteração ao regime jurídico dos fundos de investimento imobiliário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 60/2002, de 20 de Março, e alterado pelo Decreto-Lei n.º 252/2003, de 17 de Outubro.

2005-02-22 - Decreto 6/2005 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Aprova, para adesão, a Convenção Relativa à Ajuda Alimentar de 1999, entre a Comunidade e os seus Estados membros, a Argentina, a Austrália, o Canadá, os Estados Unidos da América, o Japão, a Noruega e a Suíça, feita em Londres em 13 de Abril de 1999.

2005-02-22 - Aviso 50/2005 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter Portugal depositado, em 7 de Janeiro de 2005, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas o seu instrumento de ratificação das emendas aos artigos 24.º, 25.º e 74.º da Constituição da Organização Mundial de Saúde.

2005-02-22 - Decreto-Lei 42/2005 - Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior

Aprova os princípios reguladores de instrumentos para a criação do espaço europeu de ensino superior.

2005-02-22 - Decreto-Lei 43/2005 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Altera o Decreto-Lei n.º 245/2003, de 7 de Outubro, que transpôs para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2001/78/CE (EUR-Lex), da Comissão, de 13 de Setembro, alterando os anexos relativos aos modelos dos concursos para os contratos relativos à adjudicação de empreitadas de obras públicas, constantes do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março, os anexos relativos aos modelos dos concursos para aquisição de bens móveis e serviços, constantes do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de Junho, e os anexos relativos (...)

2005-02-22 - Resolução do Conselho de Ministros 32/2005 - Presidência do Conselho de Ministros

Altera a Resolução do Conselho de Ministros n.º 134-A/2004, de 16 de Setembro, que aprova a minuta do contrato de concessão da concepção, projecto, construção e financiamento, com subsequente conservação e exploração ou transferência para o Estado da concessão designada por Litoral Centro, corrigindo o valor actualizado líquido acumulado máximo de receitas de portagem.

2005-02-22 - Resolução do Conselho de Ministros 33/2005 - Presidência do Conselho de Ministros

Ratifica o Plano de Pormenor do Bairro do Campo da Bola, na Costa da Caparica, município de Almada.

2005-02-22 - Resolução do Conselho de Ministros 34/2005 - Presidência do Conselho de Ministros

Ratifica o Plano de Pormenor do Jardim Urbano na Costa da Caparica, no município de Almada.

2005-02-22 - Portaria 206/2005 - Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas

Altera a Portaria n.º 1202/2004, de 17 de Setembro [estabelece as regras nacionais complementares relativas ao 1.º ano de aplicação do regime de pagamento único, previsto no título III do Regulamento (CE) n.º 1782/2003 (EUR-Lex), do Conselho, de 29 de Setembro, bem como nos Regulamentos (CE) n.os 795/2004 (EUR-Lex) e 796/2004 (EUR-Lex), ambos da Comissão, de 21 de Abril].

2005-02-22 - Portaria 207/2005 - Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior

Converte a Escola Superior de Enfermagem de Leiria, do Instituto Politécnico de Leiria, em escola superior de saúde, com a denominação de Escola Superior de Saúde de Leiria.