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Aviso 50/2005, de 22 de Fevereiro

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Sumário

Torna público ter Portugal depositado, em 7 de Janeiro de 2005, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas o seu instrumento de ratificação das emendas aos artigos 24.º, 25.º e 74.º da Constituição da Organização Mundial de Saúde.

Texto do documento

Aviso 50/2005
Por ordem superior se torna público que Portugal depositou, em 7 de Janeiro de 2005, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas o seu instrumento de ratificação das emendas aos artigos 24.º, 25.º e 74.º da Constituição da Organização Mundial de Saúde.

Portugal é Parte nestas emendas, que foram aprovadas, para ratificação, pela Resolução da Assembleia da República n.º 73/2004, publicada no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 269, de 16 de Novembro de 2004, e ratificadas pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2004, publicado no Diário da República, 1.ª série-A, de 16 de Novembro de 2004.

Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais, 27 de Janeiro de 2005. - O Director de Serviços das Organizações Políticas Internacionais, Jorge Roza de Oliveira.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/182018.dre.pdf .

Ligações para este documento

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2006-01-23 - Aviso 189/2006 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público ter a Commonwealth das Bahamas depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 16 de Agosto de 2005, o seu instrumento de aceitação às emendas aos artigos 24.º e 25.º da Constituição da Organização Mundial de Saúde, adoptadas em Genebra em 1998, no decurso da 51.ª Sessão da Assembleia Mundial de Saúde, concluídas em Genebra em 16 de Maio de 1998.

  • Tem documento Em vigor 2006-01-23 - Aviso 188/2006 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público ter o Burkina Faso depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 26 de Agosto de 2005, o seu instrumento de aceitação às emendas aos artigos 24.º e 25.º da Constituição da Organização Mundial de Saúde, adoptadas em Genebra em 1998, no decurso da 51.ª Sessão da Assembleia Mundial de Saúde, concluídas em Genebra em 16 de Maio de 1998.

  • Tem documento Em vigor 2006-01-24 - Aviso 200/2006 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público ter o Afeganistão depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 6 de Setembro de 2005, o seu instrumento de aceitação das emendas aos artigos 24.º e 25.º da Constituição da Organização Mundial de Saúde, adoptadas em Genebra em 1998, no decurso da 51.ª sessão da Assembleia Mundial de Saúde, concluídas em Genebra em 16 de Maio de 1998.

  • Tem documento Em vigor 2006-01-25 - Aviso 213/2006 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público ter o Burkina Faso depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 26 de Agosto de 2005, o seu instrumento de aceitação da emenda introduzida pela XXXI Assembleia Mundial de Saúde no artigo 74.º da Constituição da Organização Mundial de Saúde, concluída em Genebra em 18 de Maio de 1978.

  • Tem documento Em vigor 2006-01-25 - Aviso 212/2006 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público ter o Afeganistão depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 10 de Agosto de 2005, o seu instrumento de aceitação da emenda introduzida pela XXXI Assembleia Mundial de Saúde no artigo 74.º da Constituição da Organização Mundial de Saúde, concluída em Genebra em 18 de Maio de 1978.

  • Tem documento Em vigor 2006-01-25 - Aviso 214/2006 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público ter a Libéria depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 16 de Setembro de 2005, o seu instrumento de aceitação da emenda introduzida pela XXXI Assembleia Mundial de Saúde no artigo 74.º da Constituição da Organização Mundial de Saúde, concluída em Genebra em 18 de Maio de 1978.

  • Tem documento Em vigor 2007-03-07 - Aviso 85/2007 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público ter a Somália depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 24 de Janeiro de 2006, o seu instrumento de aceitação à Emenda Introduzida pela XXXI Assembleia Mundial de Saúde, no artigo 74.º da Constituição da Organização Mundial de Saúde, concluída em Genebra em 18 de Maio de 1978.

  • Tem documento Em vigor 2007-03-20 - Aviso 106/2007 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público ter a República das Ilhas Marshall depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 23 de Maio de 2006, o seu instrumento de aceitação da Emenda Introduzida pela XXXI Assembleia Mundial de Saúde, no artigo 74.º da Constituição da Organização Mundial de Saúde, concluída em Genebra em 18 de Maio de 1978.

  • Tem documento Em vigor 2007-03-20 - Aviso 102/2007 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público ter o Reino do Cambodja depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 12 de Abril de 2006, o seu instrumento de aceitação da Emenda Introduzida pela XXXI Assembleia Mundial de Saúde, no artigo 74.º da Constituição da Organização Mundial de Saúde, concluída em Genebra em 18 de Maio de 1978.

  • Tem documento Em vigor 2007-04-11 - Aviso 153/2007 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público ter a República do Equador depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 29 de Agosto de 2006, o seu instrumento de aceitação à Emenda Introduzida pela XXXI Assembleia Mundial de Saúde no artigo 74.º da Constituição da Organização Mundial de Saúde, concluída em Genebra em 18 de Maio de 1978.

  • Tem documento Em vigor 2007-04-11 - Aviso 160/2007 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público ter a República do Equador depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 29 de Agosto de 2006, o seu instrumento de aceitação à Emenda introduzida pela XXXI Assembleia Mundial de Saúde no artigo 74.º da Constituição da Organização Mundial de Saúde, concluída em Genebra em 18 de Maio de 1978.

  • Tem documento Em vigor 2007-04-12 - Aviso 221/2007 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público ter a Federação de Estados da Micronésia depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 17 de Novembro de 2006, o seu instrumento de aceitação da Emenda, introduzida pela XXXI Assembleia Mundial de Saúde, no artigo 74.º da Constituição da Organização Mundial de Saúde, concluída em Genebra em 18 de Maio de 1978.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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