2005-12-09 - DESPACHO 25297/2005 - MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL

Nomeia para exercer funções de assessoria técnica no Gabinete do Secretário de Estado do Emprego e da Formação Profissional, Fernando Medina Maciel Almeida Correia, a licenciada Maria Julieta da Costa Albuquerque de Sousa..

2005-12-09 - DESPACHO 25381-A/2005 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Altera o despacho que determina que os contratos-programa, no âmbito da cooperação técnica e financeira, para execução da verba destinada ao financiamento de projectos das autarquias locais,sejam celebrados entre a E.P. - Estradas de Portugal, E.P.E., e os municípios interessados e delega no Secretário de Estado Adjunto e das Obras Públicas a competência para autorizar a celebração desses contratos-programa.

2005-12-09 - DESPACHO 25254/2005 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Exonera, o Prof. Doutor José Albuquerque Tavares, do cargo de Coordenador da Unidade de Coordenação do Plano Tecnológico.

2005-12-09 - DECLARAÇÃO-EXTRACTO 251/2005 - DIRECÇÃO-GERAL DAS AUTARQUIAS LOCAIS-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Torna pública a declaração de utilidade pública da expropriação com carácter urgente das parcelas de terreno identificadas em anexo, necessárias à execução da via da obra "Zona Industrial de Lordelo/Codal e respectiva ligação".

2005-12-09 - RESOLUÇÃO 73/2005 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia dois vogais para o conselho de gerência da CP - Caminhos de Ferro Portugueses, E.P.

2005-12-09 - REGULAMENTO 82/2005 - MINISTÉRIO DA CIÊNCIA TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

Publica o novo Regulamento da Medida V.6 - "Promoção e Divulgação Científica e Tecnológica": Acção V.6.1 - "Disseminação da Inovação e do Conhecimento Científico e Tecnológico" e Acção V.6.2 - "Produção 2010, do 3º Quadro Comunitário de Apoio.

2005-12-09 - DESPACHO 25257/2005 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Autoriza a constituição de um grupo de trabalho incumbido da preparação de anteprojecto de diploma que proceda à criação de um regime jurídico integrado aplicável ao património imobiliário público, que será presidido pelo mestre Rogério Manuel Romão Carreiro Fernandes Ferreira, e cuja restante composição é a seguinte: a) Mestre Olívio Augusto Mota Amador; b) Mestre António Lorena de Sèves; c) Dr. Diogo Gonçalo Romano e Martinez Leite de Campos; d) Dr. Rui Cardona Ferreira, do Gabinete do Secretário (...)

2005-12-09 - REGULAMENTO 11/2005 - COMISSÃO DO MERCADO DE VALORES MOBILIÁRIOS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Determina que os emitentes de valores mobiliários admitidos à negociação em mercado regulamentado e que não sejam obrigados a elaborar e apresentar contas consolidadas devem elaborar e apresentar as suas contas individuais de acordo com as normas internacionais de contabilidade adoptadas nos termos do artigo 3.º do Regulamento n.º 1606/2002, do Parlamento e do Conselho, de 19 de Julho.

2005-12-09 - REGULAMENTO 12/2005 - COMISSÃO DO MERCADO DE VALORES MOBILIÁRIOS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

O presente regulamento estabelece o regime a que obedece a contabilidade dos fundos de capital de risco e das sociedades de capital de risco.

2005-12-09 - DECLARAÇÃO 250/2005 - SECRETARIA GERAL-ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Declara a renúncia da juíza desembargadora Dr.ª Ana Luísa Passos Martins da Silva Geraldes ao cargo de vogal da Comissão Nacional de Protecção de Dados.