2005-12-07 - DESPACHO CONJUNTO 1052/2005 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Constitui, no âmbito do Ministério da Educação, uma comissão negociadora sindical para, negociar com as organizações sindicais reprentativas do pessoal docente as medidas a prever em futuros projectos de diplomas objecto de negociação.

2005-12-07 - DESPACHO 25197/2005 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

Altera o despacho que criou a comissão de coordenação do Programa Nacional de Prevenção e Controlo das Doenças Cardiovasculares, por forma a redefinir o seu modo de funcionamento.

2005-12-07 - DESPACHO 25182/2005 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Confer a permissão genérica de condução de viaturas oficiais afectas ao Gabinete de Gestão do Programa Operacional Administração Pública aos gestores e técnicos daquela Intervenção.

2005-12-07 - REGULAMENTO 81/2005 - INSTITUTO DE SEGUROS DE PORTUGAL-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Pagamento dos prémios dos contratos de seguro - regulamentação do Decreto-Lei n.º 122/2005, de 29 de Julho - Norma nº 12/2005-R.

2005-12-07 - DESPACHO CONJUNTO 1053/2005 - MINISTÉRIO DA CULTURA;MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Admite a possibilidade de afectação ao Ministério da Cultura de pessoal docente dos quadros da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário que se encontrem sem actividade lectiva.

2005-12-07 - REGULAMENTO 80/2005 - INSTITUTO DE SEGUROS DE PORTUGAL-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Norma 13/2005-R - Altera a redacção dos artigos 6.º, 7.º, 8.º, 16.º e 17.º das condições gerais uniformes do seguro obrigatório de responsabilidade civil por danos causados por instalações de gás, aprovadas pela norma n.º 23/95-R, de 20 de Outubro, com as alterações introduzidas pelas normas n.os 10/97-R, de 3 de Julho, 11/2000-R, de 13 de Novembro, e 16/2000-R, de 21 de Dezembro.

2005-12-07 - DESPACHO 25190/2005 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação das parcelas de terreno, identificadas em anexo, necessárias à construção da A 13 - sublanço Santo Estêvão-Pegões.