2005-12-15 - PORTARIA 87/2005 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL-REGIÃO AUTONÓMA DOS AÇORES

Aprova o modelo de cartão de identificação da Inspecção Regional da Educação. Revoga a Portaria nº 35/2000, de 8 de Junho.

2005-12-15 - Portaria 1287/2005 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

Aprova os novos modelos de impressos a que se refere o n.º 1 do artigo 57.º do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares.

2005-12-15 - Despacho Normativo 53/2005 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

Revoga o Despacho Normativo n.º 342/93, de 30 de Outubro, e estabelece normas relativas aos reembolsos solicitados pelos sujeitos passivos através da declaração periódica prevista no artigo 40.º do Código do IVA.

2005-12-15 - Portaria 1288/2005 - Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Economia e da Inovação

Aprova o modelo, edição, preço, fornecimento e distribuição do livro de reclamações a ser disponibilizado pelos fornecedores de bens e prestadores de serviços abrangidos pelo Decreto-Lei n.º 156/2005, de 15 de Setembro.

2005-12-15 - Portaria 1289/2005 - Ministérios da Justiça e da Saúde

Declara instalado o Gabinete Médico-Legal de Castelo Branco.

2005-12-15 - Portaria 1290/2005 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Concessiona, pelo período de 12 anos, à Sociedade Agrícola das Pedras Alvas, Lda., a zona de caça turística da Herdade da Zambujeira e Brunheira, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Cabeça Gorda, município de Beja (processo n.º 4221-DGRF).

2005-12-15 - Portaria 1291/2005 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça turística de Vila de Rei e outras, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Vale de Cavalos, município da Chamusca (processo n.º 2211-DGRF).

2005-12-15 - Portaria 1292/2005 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa do Castelo, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Mação e Carvoeiro, município de Mação (processo n.º 1397-DGRF).

2005-12-15 - Portaria 1293/2005 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Altera a Portaria n.º 559/2005, de 28 de Junho, que regulamenta o Decreto-Lei n.º 96/2005, de 9 de Junho, que institui uma linha de crédito ao sector horto-frutícola.

2005-12-15 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira 23/2005/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

Recomenda ao Governo da República medidas de apoio aos agregados familiares, em especial aos jovens, na aquisição e construção de habitação própria permanente.