2005-11-07 - DESPACHO 22871/2005 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DAS CIDADES-MINISTÉRIO DO AMB DO ORDEN DO TERRIT E DO DESENVOLV REGIONAL

Declara utilidade pública e atribui carácter urgente à expropriação da parcela de terreno identificada em anexo, necessária à construção da Estação de Tratamento de Águas Residuais de Moimenta da Beira, parte integrante do Sistema Multimunicipal de Abastecimento de Água e Saneamento de Trás-os-Montes e Alto Douro - subsistema de saneamento do Vale do Douro Sul, a desenvolver no munícipio de Moimenta da Beira, a favor da sociedade Águas de Trás-os-Montes e Alto Douro, S.A..

2005-11-07 - LISTAGEM 210/2005 - INSTITUTO DO DESPORTO DE PORTUGAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Publica a listagem das transferências efectuadas pelo Instituto do Desporto de Portugal (IDP) no 1.º semestre de 2005:

2005-11-07 - DESPACHO 22852/2005 - DIRECÇÃO-GERAL DOS IMPOSTOS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Delega competências do director-geral dos impostos, Paulo José Ribeiro Moita Macedo, nos subdirectores-gerais dos impostos, licenciados Manuel Luís Araújo Prates, Manuel de Sousa Fernandes Meireles, Alberto Augusto Pimenta Pedroso, Maria Joana Bento da Silva Santos, Fernando Jorge Rodrigues Soares, José Hermínio Paulo Rato Rainha, João Ribeiro Elias Durão e Maria Angelina Tibúrcio da Silva.

2005-11-07 - PORTARIA 1059/2005 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Autoriza a Direcção-Geral dos Registos e do Notariado (DGRN), a celebrar o contrato para a produção do certificado de matrícula até ao montante de € 3 697 311.

2005-11-07 - DESPACHO CONJUNTO 836/2005 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;MINISTÉRIO DO AMBIENTE DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Aprova, a lista dos municípios aos quais se aplica o regime excepcional de contratação de empreitadas de obras públicas, fornecimento de bens e aquisição de serviços que tenham em vista prevenir ou acorrer com carácter de urgência a situações extraordinárias decorrentes da seca em 2005.

2005-11-07 - DESPACHO 22868/2005 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Nomeia subinspectora-geral do Ambiente e do Ordenamento do Território, a mestre em Engenharia Sanitária Leonor Moreira Cartaxo.

2005-11-07 - DESPACHO 22870/2005 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DAS CIDADES-MINISTÉRIO DO AMB DO ORDEN DO TERRIT E DO DESENVOLV REGIONAL

Declara utilidade pública e atribui carácter urgente à expropriação de duas parcelas de terreno identificadas em anexo, necessárias à execução da obra de construção do Reservatório R5 de Montalegre Sul - subsistema de abastecimento de água do Alto Rabagão, parte integrante do Sistema Multimunicipal de Abastecimento de Água e Saneamento de Trás-os-Montes e Alto Douro, a desenvolver no munícipio de Montalegre, a favor da sociedade das Águas de Trás-os-Montes e Alto Douro, S.A..

2005-11-07 - DECLARAÇÃO 233/2005 - DIRECÇÃO-GERAL DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DESENV URBANO-MINISTÉRIO DO AMBIENTE DO ORDEN DO TERRIT E DO DESENV REGIONAL

Torna público o registo das medidas preventivas estabelecidas para a área de intervenção do Plano de Pormenor da Quinta da Migalha, no município do Barreiro, pelo prazo de dois anos.

2005-11-07 - DESPACHO 22875/2005 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Cria um grupo de trabalho com a missão avaliar a participação do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas (MADRP) nos processos relativos a elaboração, alteração e revisão dos Planos Directores Municipais e propor um documento de orientação para a participação dos representantes do MADRP nas Comissões Mistas de Modernização (CMC), bem como propor os mecanismos que permitam o acompanhamento e o aprofundamento futuros da actuação do MADRP nesta matéria.

2005-11-07 - DESPACHO 22869/2005 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DAS CIDADES-MINISTÉRIO DO AMB DO ORDEN DO TERRIT E DO DESENVOLV REGIONAL

Declara a utilidade pública e atribuo carácter urgente à expropriação de uma parcela de terreno, identificada em anexo, necessária à execução da obra de construção do ponto de entrega 05 de Arcossó - subsistema de abastecimento de água do Arcossó, parte integrante do sistema multimunicipal de abastecimento de água e de saneamento de Trás-os-Montes e Alto Douro, a desenvolver no município de Chaves, a favor da sociedade Águas de Trás-os-Montes e Alto Douro, S. A..