Despacho 22871/2005, de 7 de Novembro
- Corpo emitente: SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DAS CIDADES-MINISTÉRIO DO AMB DO ORDEN DO TERRIT E DO DESENVOLV REGIONAL
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 213, de 07.11.2005, Pág. 15562
- Data: 2005-11-07
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Sumário
Declara utilidade pública e atribui carácter urgente à expropriação da parcela de terreno identificada em anexo, necessária à construção da Estação de Tratamento de Águas Residuais de Moimenta da Beira, parte integrante do Sistema Multimunicipal de Abastecimento de Água e Saneamento de Trás-os-Montes e Alto Douro - subsistema de saneamento do Vale do Douro Sul, a desenvolver no munícipio de Moimenta da Beira, a favor da sociedade Águas de Trás-os-Montes e Alto Douro, S.A..
Aviso
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