Despacho 22870/2005, de 7 de Novembro
- Corpo emitente: SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DAS CIDADES-MINISTÉRIO DO AMB DO ORDEN DO TERRIT E DO DESENVOLV REGIONAL
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 213, de 07.11.2005, Pág. 15560
- Data: 2005-11-07
- Secções desta página::
Sumário
Declara utilidade pública e atribui carácter urgente à expropriação de duas parcelas de terreno identificadas em anexo, necessárias à execução da obra de construção do Reservatório R5 de Montalegre Sul - subsistema de abastecimento de água do Alto Rabagão, parte integrante do Sistema Multimunicipal de Abastecimento de Água e Saneamento de Trás-os-Montes e Alto Douro, a desenvolver no munícipio de Montalegre, a favor da sociedade das Águas de Trás-os-Montes e Alto Douro, S.A..
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/191113/despacho-22870-2005-de-7-de-novembro