Despacho 22875/2005, de 7 de Novembro
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 213, de 07.11.2005, Pág. 15565
- Data: 2005-11-07
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Sumário
Cria um grupo de trabalho com a missão avaliar a participação do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas (MADRP) nos processos relativos a elaboração, alteração e revisão dos Planos Directores Municipais e propor um documento de orientação para a participação dos representantes do MADRP nas Comissões Mistas de Modernização (CMC), bem como propor os mecanismos que permitam o acompanhamento e o aprofundamento futuros da actuação do MADRP nesta matéria.
Aviso
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