2005-10-12 - Resolução do Conselho de Ministros 157/2005 - Presidência do Conselho de Ministros

Determina a criação de uma estrutura de missão para a reforma dos cuidados de saúde primários e nomeia seu coordenador o licenciado Luís Augusto Coelho Pisco.

2005-10-12 - Resolução do Conselho de Ministros 158/2005 - Presidência do Conselho de Ministros

Extingue a estrutura de apoio técnico do eixo prioritário «Qualificar para modernizar a Administração Pública», do Programa Operacional do Emprego, Formação e Desenvolvimento Social (POEFDS).

2005-10-12 - Resolução do Conselho de Ministros 159/2005 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova a minuta do contrato de concessão da área de serviço de Loulé a celebrar entre o Estado Português e a Petróleos de Portugal, S. A.

2005-10-12 - Resolução do Conselho de Ministros 160/2005 - Presidência do Conselho de Ministros

Adopta medidas destinadas a dar uma resposta adequada à carência habitacional decorrente da destruição total ou parcial de habitações, em consequência dos incêndios ocorridos desde 15 de Maio de 2005.

2005-10-12 - Resolução do Conselho de Ministros 161/2005 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova medidas de incentivo à utilização de veículos e tecnologias menos poluentes, por via da alteração da base de tributação do imposto automóvel (IA) dos veículos ligeiros de passageiros, novos e usados, tendo em vista a melhoria das condições ambientais, nomeadamente pelo combate às alterações climáticas.

2005-10-12 - Portaria 1033/2005 - Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Concessiona, pelo período de 12 anos, à RAIATUR - Empreendimentos Cinegético-Turísticos, Lda., a zona de caça turística do Aravil, englobando prédios rústicos sitos na freguesia de Rosmaninhal, município de Idanha-a-Nova (processo n.º 4060-DGRF).

2005-10-12 - Portaria 1034/2005 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Anexa à zona de caça associativa concessionada pela Portaria n.º 1055/2000, de 30 de Outubro, vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Idanha-a-Nova (processo n.º 27-DGRF)

2005-10-12 - Portaria 1035/2005 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Anexa à zona de caça associativa concessionada pela Portaria n.º 261/2002, de 13 de Março, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Torrão, município de Alcácer do Sal (processo n.º 2541-DGRF).

2005-10-12 - Portaria 1036/2005 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da freguesia de Abiul, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Abiul, município de Pombal (processo n.º 1169-DGRF).

2005-10-12 - Portaria 1037/2005 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa de Rates, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Rates, município de Póvoa de Varzim (processo n.º 1365-DGRF).