2004-09-23 - DESPACHO 19904/2004 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Nomeia a licenciada Joana Catarina Valente Pinto, para exercer as funções de adjunta do gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna, António Paulo Martins Pereira Coelho.

2004-09-23 - DESPACHO 19916/2004 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PESCAS E FLORESTAS

Delega competências do Ministro da Agricultura, Pescas e Florestas, Carlos Henrique da Costa Neves, no Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Agricultura, Pescas e Florestas, engenheiro Carlos Manuel Duarte de Oliveira, no Secretário de Estado da Agricultura e Alimentação, engenheiro David Ribeiro Sousa Geraldes, e no Secretário de Estado das Florestas, engenheiro Luís António de Pires Pinheiro, e determina que nas ausências e impedimentos temporários do Ministro a sua substituição pelos Secretários de (...)

2004-09-23 - REGULAMENTO 37/2004 - INSTITUTO DE SEGUROS DE PORTUGAL-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Norma nº 5/2004-R - Instrumentos de captação de aforro estruturados (ICAE) comercializados em Portugal no âmbito da actividade seguradora. quer presencialmente quer á distância, e emitidos por empresas de seguros legalmente autorizadas a exercer a actividade seguradora em território português.

2004-09-23 - DESPACHO 19907/2004 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Considera admissível o pedido de extradição para a República da Roménia do cidadão de nacionalidade romena Vasile Sorin Beclea, o qual por decisão proferida pelo Supremo Tribunal de Justiça romeno, foi condenado pela prática de um crime de colocação em circulação/condução de veículo na via pública com matrícula falsa.

2004-09-23 - DESPACHO 19896/2004 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Reconhece ao Rancho Infantil e Juvenil de Coja, com sede em Coja, a isenção de IRC.

2004-09-23 - DESPACHO 19901/2004 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Determina que a Secretária de Estado da Administração Pública, Sofia de Sequeira Galvão, através dos respectivos serviços, elabore um anteprojecto de estatuto remuneratório do pessoal dirigente da administração directa do Estado, dos membros do conselho directivo dos institutos públicos. Um estudo sobre as remunerações e abonos de senhas de presença de membros dos diversos conselhos administrativos, conselhos fiscais, comissões, conselhos consultivos, conselhos científicos e comissões de fiscalização. Bem c (...)

2004-09-23 - RESOLUÇÃO 95/2004 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia o presidente do conselho directivo do Instituto de Gestão do Crédito Público.

2004-09-23 - DESPACHO 19890/2004 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Delega competências do Ministro de Estado e da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar, Paulo Sacadura Cabral Portas, no Secretário de Estado da Defesa e Antigos Combatentes, Dr. José Manuel Pereira da Costa.

2004-09-23 - DESPACHO 19903/2004 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Exonera o capitão Jorge Manuel Gaudêncio Costa dos Santos, das funções de adjunto do coordenador do Conselho Consultivo para a Formação das Forças e Serviços de Segurança.

2004-09-23 - DESPACHO 19891/2004 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Nomeia o coronel de cavalaria Tiago Maria Ramos Chaves de Almeida e Vasconcelos, para exercer as funções no gabinete do Ministro de Estado e da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar, Paulo Sacadura Cabral Portas.