Regulamento 37/2004, de 23 de Setembro
- Corpo emitente: INSTITUTO DE SEGUROS DE PORTUGAL-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 225, de 23.09.2004, Pág. 14305
- Data: 2004-09-23
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Sumário
Norma nº 5/2004-R - Instrumentos de captação de aforro estruturados (ICAE) comercializados em Portugal no âmbito da actividade seguradora. quer presencialmente quer á distância, e emitidos por empresas de seguros legalmente autorizadas a exercer a actividade seguradora em território português.
Aviso
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