2004-08-06 - DESPACHO 15968-F/2004 - SECRETÁRIO DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICAS-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO

Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação dos bens imóveis e direitos a eles inerentes necessários à execução da obra EENN 390 e 393 - Beneficiação Cercar-Vila Nova de Milfontes-Odemira, identificadas em anexo.

2004-08-06 - DESPACHO 15915/2004 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA PRESIDÊNCIA DE CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia o licenciado Pedro Nuno Mazeda Pereira Neto Rodrigues para o cargo de adjunto do gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Domingos Manuel Martins Jerónimo.

2004-08-06 - DESPACHO 15916/2004 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA PRESIDÊNCIA DE CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia, o oficial jurista José Manuel Teixeira Martins para o cargo de adjunto do gabinete, do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Domingos Manuel Martins Jerónimo.

2004-08-06 - DESPACHO 15917/2004 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA PRESIDÊNCIA DE CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia o licenciado António Jorge de Oliveira Lopes, para prestar colaboração no gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Domingos Manuel Martins Jerónimo.

2004-08-06 - DESPACHO 15918/2004 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA PRESIDÊNCIA DE CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia o licenciado Paulo José Martins Raposo Lopes Marcelo para o cargo de chefe do gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Domingos Manuel Martins Jerónimo.

2004-08-06 - DESPACHO 15922/2004 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Delega competências da Ministra dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas, Maria Teresa Pinto Basto Gouveia, no secretário-geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros, embaixador Rui Quartim Santos.

2004-08-06 - DESPACHO 15941/2004 - MINISTÉRIO DAS CIDADES ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE

Determina que as parcelas de terreno, identificadas nos mapas que se publicam em anexo ao presente despacho e que dele fazem parte integrante, de ora em diante, oneradas com carácter permanente pela constituição de uma servidão administrativa de aqueduto público subterrâneo, a favor da SIMLIS - Saneamento Integrado dos Municípios do Lis, S.A., empresa concessionária da gestão e exploração do Sistema Multimunicipal de Saneamento do Lis.

2004-08-06 - DECLARAÇÃO 209/2004 - DIRECÇÃO-GERAL DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DESENVOLVIMENTO URBANO-MINISTÉRIO DAS CIDADES ORDEN DO TERRITÓRIO E AMBIENTE

Torna público que, por despacho do subdirector-geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano de 9 de Julho de 2004, foi determinado o registo da alteração ao Plano Director Municipal de Vila Franca de Xira.

2004-08-06 - DECLARAÇÃO 210/2004 - DIRECÇÃO-GERAL DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DESENVOLVIMENTO URBANO-MINISTÉRIO DAS CIDADES ORDEN DO TERRITÓRIO E AMBIENTE

Torna público que, por despacho do director-geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano de 20 de Julho de 2004, foi determinado o registo da alteração ao Plano de Pormenor da Zona de Comércio, Indústria e Serviços da Guia, no município de Albufeira.

2004-08-06 - DESPACHO 15940/2004 - MINISTÉRIO DAS CIDADES ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE

Determina que as parcelas de terreno indentifiocadas nos mapas aue se publicam em anexo ao presente despacho e que dele fazem parte integrante, fiquem oneradas com carácter permanente pela constituição administrativa de uma servidão de aqueduto público subterrâneo a favor da Águas do Oeste, S.A., empresa concessionária da exploração e gestão do sistema multimunicipal de abastecimento de água e de saneamento do Oeste.