2004-08-05 - DESPACHO 15813/2004 - SECRETARIO DE ESTADO DA JUSTIÇA-MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Nomeia Marco José dos Reis Lima Ventura para exercer funções de motorista no Gabinete do Secretário de Estado da Justiça, Miguel Bento Martins da Costa Macedo e Silva.

2004-08-05 - DESPACHO 15820/2004 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Estabelece a equiparação entre as habilitações académicas adquiridas no passado, em estabelecimento de ensino público,particular ou cooperativo, com actividade reconhecida pelo Ministério da Educação à data da emissão do respectivo certificado de habilitações, e o seu enquadramento em função dos planos de estudo em vigor.

2004-08-05 - DESPACHO 15882/2004 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL-MINISTÉRIO DAS CIDADES ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE

Delega competências da Secretária de Estado Adjunta e do Desenvolvimento Regional, Maria Hermínia Cabral de Oliveira no gestor da iniciativa comunitária INTERREG III, licenciado José Mariano dos Santos Soeiro.

2004-08-05 - DESPACHO CONJUNTO 507/2004 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA;MINISTÉRIO DAS CIDADES ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE

Reconhece o interesse público da construção do parque eólico da Lameira, serra de Montemuro, no município de Castro Daire.

2004-08-05 - DESPACHO 15772/2004 - MINISTRO ADJUNTO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia o Dr. Ulisses Manuel Brandão Pereira para exercer funções de chefe do Gabinete do Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro, Henrique José Monteiro Chaves.

2004-08-05 - DESPACHO 15788/2004 - INSTITUTO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Delega competências do vice-presidente do Instituto da Comunicação Social João Paulo Palha na directora do Departamento de Gestão e Recursos, licenciada Maria de Aires Mendes de Aleluia.

2004-08-05 - DESPACHO CONJUNTO 502/2004 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Introduz alterações ao funcionamento da rede nacional de apoio aos militares e ex-militares portugueses portadores de perturbação psicológica crónica, resultante da exposição a factores traumáticos de stress durante a vida militar.

2004-08-05 - DESPACHO 15805/2004 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Determina que a ministra plenipotenciária de 1º classe do quadro I do Ministério dos Negócios Estrangeiros, Maria da Franca Sousa Ferro Levy Gomes, seja nomeada para o cargo de secretária-geral-adjunta desse Ministério.

2004-08-05 - DESPACHO CONJUNTO 503/2004 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA;MINISTÉRIO DAS CIDADES ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE

Reconhece o interesse público das obras de construção do posto de transformação (PCV 123) e da linha a 15 KV de ligação a este PVC, em Paredes, abrangendo as freguesias de Friúmes e de Oliveira do Mondego, no município de Penacova.

2004-08-05 - DESPACHO 15854/2004 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO

Determina que a execução da obra de remodelação das estações de caminho de ferro de Ródão e de Castelo Branco na linha da Beira Baixa, entre o PK63+100 e o PK64-200 e entre o PK94+400, fiquem dispensados da exigência do cumprimento dos limites previstos no Regulamento Geral do Ruído, por todo o tempo de duração da correspondente licença especial de ruído.