Despacho 15820/2004, de 5 de Agosto
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 183, de 05.08.2004, Pág. 11797
- Data: 2004-08-05
- Diploma não vigente
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Sumário
Estabelece a equiparação entre as habilitações académicas adquiridas no passado, em estabelecimento de ensino público,particular ou cooperativo, com actividade reconhecida pelo Ministério da Educação à data da emissão do respectivo certificado de habilitações, e o seu enquadramento em função dos planos de estudo em vigor.
Aviso
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