2004-08-07 - DESPACHO 15969/2004 - DIRECÇÃO-GERAL DOS IMPOSTOS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O director-geral da Direcção-Geral dos Impostos, Paulo Moita de Macedo, designa o subdirector-geral Manuel Sousa Fernandes Meireles, seu sustituto legal, no período de 16 a 20 de Agosto de 2004.

2004-08-07 - DECLARAÇÃO 212/2004 - DIRECÇÃO-GERAL DAS AUTARQUIAS LOCAIS-MINISTÉRIO DAS CIDADES ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE

Torna pública a declaração de utilidade pública da expropriação e autorização da tomada da posse administrativa de uma parcela de terreno a desanexar do prédio rústico indiviso denominado "Serrado", necessária à execução do arranjo urbanístico da área envolvente da sede da Junta de Freguesia de Sanhoane.

2004-08-07 - DESPACHO 15973/2004 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO

Declara a utilidade pública com carácter de urgência da expropriação dos bens imóveis e direitos a eles inerentes correspondentes às parcelas necessárias à realização do projecto "Duplicação da linha P", respeitante ao troço do sistema do metro ligeiro do Porto, Senhora da Hora-Vila do Conde-Póvoa de Varzim.

2004-08-07 - DECLARAÇÃO 211/2004 - DIRECÇÃO-GERAL DAS AUTARQUIAS LOCAIS-MINISTÉRIO DAS CIDADES ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE

Torna público a declaração de utilidade pública da expropriação, com carácter de urgência, de um prédio rústico denominado "Outeiro de Pendão" ou "Cancela de Ferro", em Cinfães, necessária à execução da obra da zona industrial de Paúves-Cinfães.