2004-08-09 - DESPACHO 16068-D/2004 - SECRETÁRIO DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICAS-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO

Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação dos bens imóveis e dos direitos a eles inerentes necessários à execução da obra da concessão SCUT do Algarve - IC 4 - Lagos-Alcantarilha - lanço de Lagos-Lagoa - ligação a Portimão - 2ª fase - aditamento, identificados em mapa anexo.

2004-08-09 - DESPACHO 16022/2004 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Determina que Portugal ratifique e implemente o STANAG 2103 NBC (ED.09) (RD.01) "Reporting Nuclear Detonations, Biological and Chemical Attacks and Predicting and Warning of Associated Hazards and Hazard Areas (Operators Manual) (Multinational Manual Operators Manual) - ATP-45(B) - MTP-45(B)".

2004-08-09 - DESPACHO 16068-C/2004 - SECRETÁRIO DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICAS-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO

Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação dos bens imóveis e dos direitos a eles inerentes necessários à execução da obra da concessão norte - A 11/IC 14 - Esposende-Barcelos-Braga - sublanço Barcelos-Braga Oeste (do quilómetro 9+300 ao quilómetro 14+400) - aditamento 1 - revisão A, identificados em mapa anexo.

2004-08-09 - DESPACHO 16021/2004 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

determina que Portugal ratifique o STANAG 2497 (NBC (ED.02) (RD.01) "Programmer's Manuel for Reporting Detonations, Biological and Chemical Attacks and Predicting and Warning of Associated Hazards and Hazard Areas - AEP-45".

2004-08-09 - DESPACHO 16020/2004 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Determina que Portugal ratifique o STANAG 4590 LAND (ED.01) "Sampling and Indentificatin of Radiological Agents (SIRA) - AEP 49".

2004-08-09 - DESPACHO 16047/2004 - SECRETÁRIO DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICAS-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO

Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação dos bens imóveis e direitos a eles inerentes, necessários à execução da obra da reabilitação da ponte de São João da Ribeira na EN 114 ao quilómetro 57+308, identificados em anexo.

2004-08-09 - DESPACHO 16048/2004 - SECRETÁRIO DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICAS-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO

Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação das parcelas de terreno identificadas em anexo, necessárias à construção da A3 - sublanço Maia-Santo Tirso.

2004-08-09 - DESPACHO 16068-B/2004 - SECRETÁRIO DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICAS-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO

Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação dos bens imóveis e dos direitos a eles inerentes necessários à execução da obra da concessão SCUT do Algarve - IC 4 - Lagos-Alcantarilha - lanço de Lagos-Lagoa- ligação a Lagos - aditamento, identificados em anexo.

2004-08-09 - DESPACHO 16068-E/2004 - SECRETÁRIO DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICAS-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO

Declara, a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação dos bens imóveis e dos direitos a eles inerentes necessários à execução da obra da concessão SCUT do Algarve - IC 4 - lagos-Alcantarilha - lanço de Lagos-Lagoa - aditamento II, identificados em anexo.

2004-08-09 - DESPACHO 16068-A/2004 - SECRETÁRIO DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICAS-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO

Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação dos bens imóveis e dos direitos a eles inerentes necessários à execução da obra da concessão SCUT do Algarve - IC 4 - Lagos-Alcantarilha - lanço de Lagoa-Alacantarilha - aditamento II, identificados em anexo.