2004-07-19 - Portaria 860/2004 - Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

Cria a zona de caça municipal de Adeganha, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Junta de Freguesia de Adeganha, município de Torre de Moncorvo (processo n.º 3608-DGF).

2004-07-19 - Portaria 861/2004 - Ministério da Educação

Cria no Colégio Internato dos Carvalhos, como experiência pedagógica, os cursos científico-tecnológicos de nível secundário de educação de Química, Ambiente e Qualidade, Biotecnologia, Animação Sócio-Desportiva, Electrotecnia e Automação, Electrónica e Telecomunicações, Informática, Contabilidade e Gestão, Informática de Gestão, Marketing e Estratégia Empresarial, Línguas e Relações Empresariais, Assessoria Jurídica e Documentação, Património e Turismo e Artes e Indústrias Gráficas.

2004-07-19 - Portaria 862/2004 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

Autoriza a Universidade Fernando Pessoa a conferir o grau de mestre na especialidade de Qualidade.

2004-07-19 - Portaria 863/2004 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

Regula o curso de licenciatura em Matemática ministrado na Universidade Portucalense Infante D. Henrique.

2004-07-19 - Portaria 864/2004 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

Cria o curso de pós-licenciatura de especialização em Enfermagem de Saúde Materna e Obstetrícia na Escola Superior de Saúde Dr. Lopes Dias, do Instituto Politécnico de Castelo Branco, e aprova o respectivo plano de estudos.

2004-07-19 - Portaria 865/2004 - Ministério da Saúde

Altera a Portaria n.º 936-A/99, de 22 de Outubro, que consagra o regime de concursos para instalação de novas farmácias e respectiva transferência.

2004-07-19 - Declaração de Rectificação 63/2004 - Banco de Portugal

Declara ter sido rectificado o Aviso do Banco de Portugal n.º 3/2004 de 9 de Julho, relativo aos fundos próprios das sociedades gestoras de patrimónios.