2004-05-04 - Portaria 482/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 640-L/94, de 15 de Julho, vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Pias e Brinches, município de Serpa (processo n.º 1350-DGF).

2004-05-04 - Portaria 483/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Altera o n.º 2.º da Portaria n.º 1338/2001, de 4 de Dezembro, que cria a zona de caça municipal do concelho de Estremoz (2), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores Cidade Branca do Alentejo (processo n.º 2733-DGF).

2004-05-04 - Portaria 484/2004 - Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

Cria a zona de caça municipal de Santo Amador (processo n.º 3197-DGF) pelo período de seis anos e transfere a sua gestão para o Clube de Caça e Tiro de Santo Amador.

2004-05-04 - Resolução da Assembleia Legislativa Regional 5/2004/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional

Delibera o cumprimento sem reservas e de imediato do dever de hastear a Bandeira da Região Autónoma da Madeira nas instalações e actividades dependentes dos órgãos do Governo da República na Região

2004-05-04 - Decreto do Presidente da República 25/2004 - Presidência da República

Ratifica os Actos Finais da Conferência de Plenipotenciários, realizada em Mineápolis de 12 de Outubro a 6 de Novembro de 1998, que contêm as alterações à Constituição e à Convenção da União Internacional das Telecomunicações (UIT).

2004-05-04 - Resolução da Assembleia da República 36/2004 - Assembleia da República

Aprova, para ratificação, os Actos Finais da Conferência de Plenipotenciários, realizada em Mineápolis, de 12 de Outubro a 6 de Novembro de 1998, que contêm as alterações à Constituição e à Convenção da União Internacional das Telecomunicações (aprovadas e ratificadas pela Conferência de Plenipotenciários de Genebra, em 1992, e alteradas pela Conferência de Plenipotenciários de Quioto, em 1994) e as declarações e reservas formuladas por ocasião da assinatura dos Actos Finais.

2004-05-04 - Decreto-Lei 100/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Transpõe para a ordem jurídica nacional as Directivas n.os 2003/57/CE (EUR-Lex), da Comissão, de 17 de Junho, e 2003/100/CE (EUR-Lex), da Comissão, de 31 de Outubro, que alteram a Directiva n.º 2002/32/CE (EUR-Lex), do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de Maio, relativa às substâncias indesejáveis nos alimentos para animais.

2004-05-04 - Decreto Legislativo Regional 17-A/2004/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional

Eleva à categoria de vila a freguesia de Rabo de Peixe, no concelho da Ribeira Grande, na Região Autónoma dos Açores.