2004-05-24 - Resolução da Assembleia da República 37/2004 - Assembleia da República

Elege quatro membros para o Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais.

2004-05-24 - Resolução da Assembleia da República 38/2004 - Assembleia da República

Elege cinco representantes para o Conselho de Opinião da Rádio e Televisão de Portugal, SGPS, S. A.

2004-05-24 - Resolução da Assembleia da República 39/2004 - Assembleia da República

Prorroga o período normal de funcionamento da Assembleia da República.

2004-05-24 - Resolução da Assembleia da República 40/2004 - Assembleia da República

Suspende o funcionamento da Assembleia da República durante a campanha eleitoral para o Parlamento Europeu.

2004-05-24 - Resolução da Assembleia da República 41/2004 - Assembleia da República

Dá assentimento à viagem do Presidente da República a Madrid.

2004-05-24 - Decreto-Lei 123/2004 - Ministério da Economia

Transpõe para a ordem jurídica nacional as Directivas n.os 2003/11/CE (EUR-Lex), do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de Fevereiro, 2003/34/CE (EUR-Lex), do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de Maio, e 2003/36/CE (EUR-Lex), do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de Maio, relativas à limitação da colocação no mercado e da utilização de algumas substâncias e preparações perigosas, e altera o Decreto-Lei n.º 264/98, de 19 de Agosto.

2004-05-24 - Decreto do Presidente da República 26-D/2004 - Presidência da República

Nomeia a Dr.ª Maria Hermínia Cabral de Oliveira Secretária de Estado Adjunta e do Desenvolvimento Regional, o Dr. António Paulo Martins Pereira Coelho Secretário de Estado da Administração Local, e o Prof. Doutor Artur da Rosa Pires Secretário de Estado do Ambiente e Ordenamento do Território.