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Resolução da Assembleia da República 38/2004, de 24 de Maio

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Sumário

Elege cinco representantes para o Conselho de Opinião da Rádio e Televisão de Portugal, SGPS, S. A.

Texto do documento

Resolução da Assembleia da República n.º 38/2004
Eleição de cinco representantes para o Conselho de Opinião da Rádio e Televisão de Portugal, SGPS, S. A.

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição e da alínea a) do n.º 1 do artigo 21.º do anexo I da Lei 33/2003, de 22 de Agosto, proceder à designação de cinco membros do Conselho de Opinião da Rádio e Televisão de Portugal, SGPS, S. A.

Foram apresentadas duas listas e, de acordo com o resultado da votação efectuada, os lugares são distribuídos da seguintes forma:

Lista A - três lugares;
Lista B - dois lugares.
As listas têm a seguinte composição:
Lista A:
Salvato Amador Seabra Teles de Menezes.
José Duarte de Almeida Ribeiro e Castro.
Pedro Miguel Xavier Cid.
Manuel Sobral Jorge Carreira Maltez.
Paulo Jorge Rabanal da Silva Assunção.
Lista B:
António Fernando Marques Ribeiro Reis.
Fernando José Cipriano Correia.
Nuno José Dias Teixeira.
Maria Estrela Ramos Serrano Caleiro.
Rui Manuel Munster Teixeira da Motta.
As designações para os lugares distribuídos a cada lista são feitas de acordo com a ordem de precedência dos candidatos das respectivas listas.

Nestes termos, face ao resultado obtido, são designados para o Conselho de Opinião da Rádio e Televisão de Portugal, SGPS, S. A., os seguintes cidadãos:

Salvato Amador Seabra Teles de Menezes.
António Fernando Marques Ribeiro Reis.
José Duarte de Almeida Ribeiro e Castro.
Fernando José Cipriano Correia.
Pedro Miguel Xavier Cid.
Aprovada em 6 de Maio de 2004.
O Presidente da Assembleia da República, João Bosco Mota Amaral.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/172032.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2003-08-22 - Lei 33/2003 - Assembleia da República

    Aprova a reestruturação do sector empresarial do Estado na área do áudio-visual. Transforma a Radiotelevisão Portuguesa S.A., sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos em sociedade gestora de participações sociais, com a denominação Rádio e Televisão de Portugal SGPS, S.A. Cria a Radiotelevisão Portuguesa - Serviço Público de Televisão, S. A., constituída por cisão legal e consequente destaque de parte do património da Rádio e Televisão de Portugal, SGPS, S. A. Publica os estatutos das empresas (...)

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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