2004-05-14 - RESOLUÇÃO 7/2004/M - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA REGIONAL - MADEIRA (Utilizar a partir de 12 de Agosto de 1989)

Recomenda ao Governo Regional que proceda à adaptação do Programa ESCOLHAS à Região Autónoma da Madeira.

2004-05-14 - RESOLUÇÃO 6/2004/M - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA REGIONAL - MADEIRA (Utilizar a partir de 12 de Agosto de 1989)

Solicita ao Governo da República, através do Ministério da Administração Interna, que sejam tomadas medidas imediatas que permitam a verificação, monitorização e eventual correcção dos cadernos eleitorais na Região Autónoma da Madeira.

2004-05-14 - Declaração de Rectificação 39/2004 - Presidência do Conselho de Ministros

Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 258/2004, dos Ministérios das Finanças e da Economia, que aprova o quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Economia.

2004-05-14 - Portaria 504/2004 - Ministério das Finanças

Reorganiza as áreas territoriais dos Serviços de Finanças do concelho da Amadora.

2004-05-14 - Portaria 505/2004 - Ministérios das Finanças e dos Negócios Estrangeiros

Aprova o quadro de pessoal não dirigente da Comissão Nacional da UNESCO.

2004-05-14 - Portaria 506/2004 - Ministérios das Finanças e da Economia

Define as competências dos organismos competentes especializados, no âmbito do Regulamento Específico do Apoio às Actuais Infra-Estruturas Associativas, aprovado pela Portaria nº 903/2003 de 28 de Agosto, bem como procedimentos a adoptar relativamente às candidaturas apresentadas.

2004-05-14 - Portaria 507/2004 - Ministérios das Finanças, da Economia, das Obras Públicas, Transportes e Habitação e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

Estabelece o valor, para o ano de 2004, da percentagem - receita própria da Autoridade da Concorrência - a aplicar sobre o montante das taxas cobradas pelo Instituto de Seguros de Portugal, pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos, pelo ICP - Autoridade Nacional de Comunicações, pelo Instituto Regulador das Águas e Resíduos, pelo Instituto Nacional de Transporte Ferroviário, pelo Instituto Nacional de Aviação Civil e pelo Instituto dos Mercados de Obras Públicas e Particulares e do Imobiliário.

2004-05-14 - Portaria 508/2004 - Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

Altera o Regulamento de Aplicação da Acção n.º 5, «Gestão de Recursos Hídricos e Emparcelamento», da Medida Agricultura e Desenvolvimento Rural (AGRIS), aprovado pela Portaria n.º 1109-F/2000, de 27 de Novembro.

2004-05-14 - Portaria 509/2004 - Ministérios da Cultura, da Saúde e da Segurança Social e do Trabalho

Aprova o Regulamento Arquivístico da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.

2004-05-14 - Resolução da Assembleia Legislativa Regional 6/2004/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional

Solicita ao Governo da República, através do Ministério da Administração Interna, que sejam tomadas medidas imediatas que permitam a verificação, monitorização e eventual correcção dos cadernos eleitorais na Região Autónoma da Madeira

2004-05-14 - Resolução da Assembleia Legislativa Regional 7/2004/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional

Recomenda ao Governo Regional que proceda à adaptação do Programa ESCOLHAS à Região Autónoma da Madeira

2004-05-14 - Decreto Regulamentar 19-A/2004 - Ministério das Finanças

Regulamenta a Lei n.º 10/2004, de 22 de Março, no que se refere ao sistema de avaliação do desempenho dos dirigentes de nível intermédio, funcionários, agentes e demais trabalhadores da administração directa do Estado e dos institutos públicos.

2004-05-14 - Portaria 509-A/2004 - Ministério das Finanças

Aprova os modelos de impressos de fichas de avaliação do desempenho.