Declaração de Rectificação 39/2004
Segundo comunicação do Ministério da Economia, o mapa anexo à Portaria 258/2004, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 58, de 9 de Março de 2004, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com inexactidões, pelo que se procede à sua republicação:
MAPA ANEXO
(ver mapa no documento original)
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 28 de Abril de 2004. - O Secretário-Geral, José M. Sousa Rego.