2004-04-22 - Portaria 401/2004 - Ministérios das Finanças e da Educação

Autoriza a Direcção Regional de Educação do Norte a encetar os procedimentos relativos à realização de concurso público para o fornecimento de refeições escolares em escolas da sua área geográfica para o ano lectivo de 2004-2005.

2004-04-22 - Portaria 402/2004 - Ministérios das Finanças e da Cultura

Aprova o quadro de pessoal do Gabinete das Relações Culturais Internacionais, publicado em anexo.

2004-04-22 - Portaria 403/2004 - Ministérios das Finanças e da Segurança Social e do Trabalho

Autoriza a gestora da Intervenção Estrutural de Iniciativa Comunitária EQUAL a desencadear a abertura de procedimento para aquisição de estudo de avaliação intercalar da referida Intervenção.

2004-04-22 - Portaria 404/2004 - Ministérios da Economia, da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

Anexa à zona de caça turística renovada pela Portaria n.º 657/2003, de 30 de Julho, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Quintos, município de Beja, e na freguesia e município de Mértola (processo n.º 922-DGF).

2004-04-22 - Portaria 405/2004 - Ministérios da Economia, da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 82/99, de 3 de Fevereiro, vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Pereiro e Alcoutim, município de Alcoutim (processo n.º 2123-DGF).

2004-04-22 - Portaria 406/2004 - Ministérios da Economia, da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

Transfere para a Sociedade de Salto - Criação e Gestão de Recursos Cinegéticos, Lda., a zona de caça turística de São Marcos (processo n.º 1179-DGF), situada nas freguesias de Entradas e de São Marcos da Ataboeira, município de Castro Verde.

2004-04-22 - Portaria 407/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Altera a Portaria n.º 1102-D/2000, de 22 de Novembro, que aprova o Regulamento de Pesca por Arte de Armadilha, procedendo ao alargamento do período de pesca do camarão-branco-legítimo.

2004-04-22 - Portaria 408/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da Encarnação (processo n.º 645-DGF), abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia da Encarnação, município de Mafra.

2004-04-22 - Portaria 409/2004 - Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

Renova por um período de seis anos a concessão da zona de caça associativa de Lamas de Mouro (processo n.º 1990-DGF), abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Castro Laboreiro e Lamas de Mouro, município de Melgaço.

2004-04-22 - Portaria 410/2004 - Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

Cria a zona de caça municipal de Giões (processo n.º 3443-DGF) pelo período de seis anos, englobando terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Giões e Martinlongo, município de Alcoutim, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores do Serro dos Cabeços.