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Portaria 402/2004, de 22 de Abril

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Sumário

Aprova o quadro de pessoal do Gabinete das Relações Culturais Internacionais, publicado em anexo.

Texto do documento

Portaria 402/2004
de 22 de Abril
O Decreto-Lei 42/96, de 7 de Maio, criou o Gabinete das Relações Internacionais, tendo a respectiva Lei Orgânica sido aprovada pelo Decreto-Lei 58/97, de 19 de Março.

Nos termos do artigo 32.º do Decreto-Lei 42/96, de 7 de Maio, e do artigo 12.º do Decreto-Lei 58/97, de 19 de Março, foi aprovado o quadro de pessoal do Gabinete das Relações Internacionais, constante do mapa anexo à Portaria 767/98, de 15 de Setembro.

O Decreto-Lei 255/2002, de 22 de Novembro, aprova a Lei Orgânica do Gabinete das Relações Culturais Internacionais, alterando o Decreto-Lei 58/97, de 19 de Março, sendo este, com as alterações introduzidas, republicado em anexo àquele disploma.

Assim:
Nos termos do n.º 2 do artigo 12.º do Decreto-Lei 58/97, de 19 de Março, republicado em anexo ao Decreto-Lei 255/2002, de 22 de Novembro:

Manda o Governo, pelos Ministros de Estado e das Finanças e da Cultura, que seja aprovado o quadro de pessoal do Gabinete das Relações Culturais Internacionais, constante do mapa anexo ao presente diploma e que dele faz parte integrante.

Pela Ministra de Estado e das Finanças, Norberto Emílio Sequeira da Rosa, Secretário de Estado do Orçamento, em 25 de Março de 2004. - O Ministro da Cultura, Pedro Manuel da Cruz Roseta, em 25 de Novembro de 2003.


Quadro de pessoal do Gabinete das Relações Culturais Internacionais
(ver quadro no documento original)

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/171101.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1996-05-07 - Decreto-Lei 42/96 - Ministério da Cultura

    Cria a Lei Orgânica do Ministério da Cultura.

  • Tem documento Em vigor 1997-03-19 - Decreto-Lei 58/97 - Ministério da Cultura

    Aprova a orgânica do Gabinete das Relações Internacionais do Ministério da Cultura, dotado de autonomia administrativa, na dependência do Ministro da Cultura, com a missão de contribuir para a divulgação externa da cultura portuguesa. Define as atribuições do Gabinete assim como os órgãos e serviços que o compõem. Publica, em anexo, o quadro do pessoal dirigente do referido Gabinete.

  • Tem documento Em vigor 1998-09-15 - Portaria 767/98 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Cultura

    Aprova o quadro de pessoal do Gabinete das Relações Internacionais.

  • Tem documento Em vigor 2002-11-22 - Decreto-Lei 255/2002 - Ministério da Cultura

    Aprova a orgânica do Gabinete das Relações Culturais Internacionais do Ministério da Cultura.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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