2004-03-31 - Resolução do Conselho de Ministros 42/2004 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova o Plano de Ordenamento da Albufeira da Cova do Viriato,cujo regulamento e plantas de síntese e condicionantes são publicados em anexo.

2004-03-31 - Portaria 325/2004 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Defesa Nacional

Actualiza as ajudas de custo para os militares em deslocações ao estrangeiro e no estrangeiro para 2004.

2004-03-31 - Portaria 326/2004 - Ministério das Finanças

Fixa as percentagens legais, para o ano de 2004, que constituem receitas do Fundo de Acidentes de Trabalho - FAT, incidentes sobre os salários seguros e capitais de remição das pensões em pagamento à data de 31 de Dezembro de 2003.

2004-03-31 - Portaria 327/2004 - Ministério das Finanças

Regulamenta as candidaturas à frequência do curso de Estudos Avançados em Gestão Pública (CEAGP).

2004-03-31 - Portaria 328/2004 - Ministério da Defesa Nacional

Fixa os valores da alimentação a dinheiro para os militares em 2004.

2004-03-31 - Portaria 329/2004 - Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Transfere para a PACAL - Gestão do Meio Ambiente, Lda., a concessão da zona de caça turística do Monte Ruivo, processo n.º 245-DGF, situada na freguesia e município de Viana do Alentejo.

2004-03-31 - Portaria 330/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa de Varzielas (processo n.º 1536-DGF), abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Varzielas, município de Oliveira de Frades.

2004-03-31 - Portaria 331/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Suspende as candidaturas aos apoios estabelecidos pelas Portarias nºs 533-B/2000 e 533-C/2000, ambas de 1 de Agosto, relativas, respectivamente, aos Regulamentos de Aplicação da Medida nº 1: Modernização, Reconversão e Diversificação das Explorações Agrícolas e da Medida n.º 2: Transformação e Comercialização de Produtos Agrícolas, ambas do Programa Operacional Agricultura e Desenvolvimento Rural - Programa AGRO.

2004-03-31 - Portaria 332/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Cria a zona de pesca reservada no troço do rio Ferreira compreendido entre a Ponte da Igreja, a montante, e a Ponte da Amizade ou Ponte Nova, a jusante, incluindo os seus tributários, situados nas freguesias de Lordelo e Rebordosa, concelho de Paredes.

2004-03-31 - Portaria 333/2004 - Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

Cria a zona de caça municipal dos Trancões (processo n.º 3509-DGF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores do Cume e Coriscos.