Resultados para o dia 2004-12-22
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Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a Énio Paulo Victorino Pereira.
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Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Augusto Fortes Furtado.
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Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Yevheny Balashenko Franco.
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Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a José Joaquim Soares.
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Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Abílio Ferreira Raimundo.
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Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a António Barroso Manuel Zua.
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Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a Rogério Nuno Barros Catimo.
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Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a José Maria Luís.
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Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a João Ricarder Augusto Pereira.
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Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a Marco Bruno Romano Proença de Mascarenhas.
Alguns resultados poderão ter sido removidos ao abrigo do direito ao esquecimento. Ver, por favor, Direito ao Esquecimento.
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