2004-12-22 - PARECER 1-A/2004 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA-CONSELHO DE ESTADO

Publica o pronunciamento do Conselho de Estado sobre a dissolução da Assembleia da República.

2004-12-22 - Resolução do Conselho de Ministros 180/2004 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova os objectivos e vectores estratégicos da proposta da Estratégia Nacional de Desenvolvimento Sustentável (ENDS) 2005-2015 e define o processo de elaboração da versão final da ENDS e das respectivas fichas estratégicas.

2004-12-22 - Resolução do Conselho de Ministros 181/2004 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova o Guia para as Comunicações na Administração Pública, que fixa os princípios por que se devem reger as comunicações na Administração Pública.

2004-12-22 - Resolução do Conselho de Ministros 182/2004 - Presidência do Conselho de Ministros

Ratifica o estabelecimento de medidas preventivas para a área destinada à implantação de equipamentos e respectivos acessos viários, previstos no Plano de Urbanização da Área Urbana de Pombal.

2004-12-22 - Resolução do Conselho de Ministros 183/2004 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova o Programa Relativo à Aquisição de Navios Destinados à Marinha Portuguesa (PRAN), bem como a realização da despesa relativa aos contratos a celebrar no respectivo âmbito.

2004-12-22 - Portaria 1476/2004 - Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior

Altera a Portaria n.º 406/2001, de 17 de Abril, e fixa as vagas para a candidatura à matrícula em Cinema, Vídeo e Comunicação Multimédia na Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias.

2004-12-22 - Portaria 1477/2004 - Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior

Altera a Portaria n.º 646/2001, de 26 de Junho, e fixa as vagas para a candidatura à matrícula em Comunicação nas Organizações na Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias.

2004-12-22 - Decreto do Presidente da República 100-B/2004 - Presidência da República

Dissolve a Assembleia da República e fixa o dia 20 de Fevereiro de 2005 para a eleição dos deputados à mesma Assembleia.

2004-12-22 - Parecer do Conselho de Estado 1-A/2004 - Presidência da República - Conselho de Estado

Pronuncia-se sobre a dissolução da Assembleia da República

2004-12-22 - Decreto do Presidente da República 100-C/2004 - Presidência da República

Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a José Luís Gutierrez Hernandez.