2004-12-20 - Resolução do Conselho de Ministros 176/2004 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova a minuta do contrato de investimento, e respectivos anexos, a celebrar entre o Estado Português, a Amorim Lage, SGPS, S. A., e a Milaneza - Massas e Bolachas, S. A., bem como a concessão de benefícios fiscais, com vista à realização de um projecto de investimento de modernização industrial desta última na Maia.

2004-12-20 - Resolução do Conselho de Ministros 177/2004 - Presidência do Conselho de Ministros

Ratifica a suspensão parcial do Plano Director Municipal de Águeda na área a abranger pelo Plano de Pormenor da Zona Envolvente ao Campo de Futebol de Macinhata do Vouga, em elaboração, bem como o estabelecimento de medidas preventivas para a mesma área, pelo prazo de um ano.

2004-12-20 - Resolução do Conselho de Ministros 178/2004 - Presidência do Conselho de Ministros

Ratifica a suspensão do Plano Geral de Urbanização de Castelo Branco, bem como o estabelecimento de medidas preventivas para a respectiva área de intervenção, pelo prazo de dois anos.

2004-12-20 - Resolução do Conselho de Ministros 179/2004 - Presidência do Conselho de Ministros

Estabelece os termos a que devem obedecer os planos de acolhimento de navios em dificuldade e cria um grupo de trabalho para proceder à definição, a nível nacional, da actuação e dos procedimentos prévios à decisão de acolhimento dos referidos navios.

2004-12-20 - Portaria 1468/2004 - Ministérios das Actividades Económicas e do Trabalho e da Administração Interna

Actualiza as tarifas aplicáveis às inspecções e reinspecções de veículos.

2004-12-20 - Portaria 1469/2004 - Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Cultura

Aprova o Regulamento Arquivístico do Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Europeus e da Direcção-Geral dos Assuntos Comunitários.

2004-12-20 - Portaria 1470/2004 - Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior

Autoriza a alteração do plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Engenharia Mecânica ministrado no Instituto Superior Autónomo de Estudos Politécnicos.