2004-10-28 - PORTARIA 85/2004 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA PRESIDÊNCIA PARA AS FINANÇAS E PLANEAMENTO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o contrato de seguro de responsabilidade civil a que se refere os nºs. 1 e 2 do artigo 11º do regulamento anexo ao Decreto-Lei nº 100/2003, de 23 de Maio, aplicado pelo Decreto Legislativo Regional nº 17/2004/A, de 22 de Abril (Regulamento das condições técnicas e de segurança a observar na concepção, instalação e manutenção das balizas de futebol, de andebol, de hóquei e de pólo aquático e dos equipamentos de basquetebol existentes nas instalações desportivas de uso público).

2004-10-28 - DESPACHO NORMATIVO 48/2004 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa os preços máximos de venda ao público dos combustíveis líquidos e dos gases de petróleo liquefeitos. Revoga o Despacho Normativo nº 42/2004, de 26 de Agosto.

2004-10-28 - DESPACHO NORMATIVO 47/2004 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Determina que o Jornal Oficial, I Série, nº 44, de 28 de Outubro de 2004, seja impresso em papel de cor azul, para assinalar o Dia Nacional da Desburocratização.

2004-10-28 - Resolução do Conselho de Ministros 144/2004 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova o programa de acção para o desenvolvimento da vigilância electrónica no sistema penal e prorroga o mandato da estrutura de missão criada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 1/2001, de 6 de Janeiro.

2004-10-28 - Portaria 1370/2004 - Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 254-GL/96, de 15 de Julho, vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Benavente (processo n.º 1364-DGRF).

2004-10-28 - Portaria 1371/2004 - Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas

Altera a Portaria n.º 1069/2002, de 21 de Agosto, que cria a zona de caça municipal de Aravia, situada no município de Sousel (processo n.º 3050-DGRF).

2004-10-28 - Portaria 1372/2004 - Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa de São Pedro da Cadeira, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Pedro da Cadeira, município de Torres Vedras (processo n.º 1001-DGRF).

2004-10-28 - Despacho Normativo 45/2004 - Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas

Estabelece as normas nacionais de aplicação do capítulo 2 do Regulamento (CE) n.º 2237/2003 (EUR-Lex), da Comissão, de 23 de Dezembro, relativamente aos procedimentos a adoptar para efeitos do estabelecimento da lista de variedades de trigo-duro elegíveis ao prémio específico à qualidade, instituído pelo Regulamento (CE) n.º 1782/2003 (EUR-Lex), do Conselho.

2004-10-28 - Portaria 1373/2004 - Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior

Altera a Portaria n.º 1074/2004, de 26 de Agosto, que fixa o número de vagas para a candidatura à matrícula e inscrição, no ano lectivo de 2004-2005, no 2.º ciclo dos cursos bietápicos de licenciatura do ensino público.