Portaria 85/2004, de 28 de Outubro
- Corpo emitente: SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA PRESIDÊNCIA PARA AS FINANÇAS E PLANEAMENTO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 44, de 28.10.2004, Pág. 1386
- Data: 2004-10-28
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Sumário
Aprova o contrato de seguro de responsabilidade civil a que se refere os nºs. 1 e 2 do artigo 11º do regulamento anexo ao Decreto-Lei nº 100/2003, de 23 de Maio, aplicado pelo Decreto Legislativo Regional nº 17/2004/A, de 22 de Abril (Regulamento das condições técnicas e de segurança a observar na concepção, instalação e manutenção das balizas de futebol, de andebol, de hóquei e de pólo aquático e dos equipamentos de basquetebol existentes nas instalações desportivas de uso público).
Aviso
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