2003-08-20 - RESOLUÇÃO 18/2003/M - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA REGIONAL - MADEIRA (Utilizar a partir de 12 de Agosto de 1989)

Resolve aprovar a Conta da Região Autónoma da Madeira referente ao ano 2001.

2003-08-20 - RESOLUÇÃO 17/2003/M - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA REGIONAL - MADEIRA (Utilizar a partir de 12 de Agosto de 1989)

Resolve apresentar à Assembleia da República uma proposta de lei de alteração do artigo 85.º do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares.

2003-08-20 - RESOLUÇÃO 15/2003/M - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA REGIONAL - MADEIRA (Utilizar a partir de 12 de Agosto de 1989)

Altera o quadro de pessoal da Assembleia Legislativa Regional.

2003-08-20 - RESOLUÇÃO 16/2003/M - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA REGIONAL - MADEIRA (Utilizar a partir de 12 de Agosto de 1989)

Resolve apresentar à Assembleia da República uma proposta de lei de alteração do artigo 18.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 215/89, de 1 de Julho.

2003-08-20 - Resolução do Conselho de Ministros 121/2003 - Presidência do Conselho de Ministros

Procede à reestruturação orgânica e funcional da Comissão Nacional de Luta contra a Sida e nomeia como encarregado de missão o Prof. Doutor António Abel Garcia Meliço-Silvestre.

2003-08-20 - Resolução do Conselho de Ministros 122/2003 - Presidência do Conselho de Ministros

Prorroga os prazos máximos para a conclusão das negociações com os concorrentes qualificados para a 3.ª fase do concurso relativo ao aumento de capital da PORTUCEL - Empresa Produtora de Pasta e Papel, S. A., e para a obtenção de todas as deliberações da assembleia geral desta empresa necessárias à realização daquele aumento de capital, previstos respectivamente nas Resoluções do Conselho de Ministros n.os 65/2003, de 30 de Abril, e 30/2003, de 21 de Fevereiro.

2003-08-20 - Despacho Normativo 35/2003 - Ministério das Finanças

Incumbe à PARPÚBLICA - Participações Públicas (SGPS), S. A., a prestação de apoio técnico ao Ministro das Finanças no contexto dos procedimentos de definição, concepção, preparação, concurso, adjudicação, alteração e acompanhamento global das parcerias público-privadas, regulados pelo Decreto-Lei n.º 86/2003, de 26 de Abril.

2003-08-20 - Portaria 855/2003 - Ministério da Justiça

Cria no quadro de pessoal do Registo Nacional de Pessoas Colectivas um lugar de primeiro-ajudante, a extinguir quando vagar.

2003-08-20 - Portaria 856/2003 - Ministério da Economia

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos comemorativa dos 150 Anos do Primeiro Selo Postal Português.

2003-08-20 - Portaria 857/2003 - Ministério da Economia

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva a «Farmácia e o Medicamento».