2003-06-05 - RESOLUÇÃO 68/2003 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aumenta o número de tripulantes de ambulância (TA's ) nas Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários de Ponta Delgada, Angra do Heroísmo e Ribeira Grande.

2003-06-05 - RESOLUÇÃO 69/2003 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Cria o Programa Semana da Juventude, definindo os seus objectivos e destinatários.

2003-06-05 - RESOLUÇÃO 70/2003 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Actualiza os montantes do complemento regional de pensão e da remuneração complementar regional.

2003-06-05 - RESOLUÇÃO 71/2003 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a cedência, a título definitivo da fracção autónoma do prédio sito à Rua Conselheiro Dr. José Pereira, nas Velas, ilha de São Jorge, com vista à ampliação e remodelação da Residencial Neto.

2003-06-05 - Decreto do Presidente da República 36/2003 - Presidência da República

Ratifica o Acordo de Transporte Aéreo entre a República Portuguesa e a República Eslovaca, assinado em Bratislava em 5 de Junho de 2001.

2003-06-05 - Declaração de Rectificação 8/2003 - Presidência da República

Declara ter sido rectificado o Decreto do Presidente da República nº 32/2003, de 23 de Maio, relativo à ratificação do Acordo entre a República Portuguesa e a República da Roménia sobre a Readmissão de Pessoas em Situação Irregular.

2003-06-05 - Declaração de Rectificação 9/2003 - Presidência da República

Declara ter sido rectificado o Decreto do Presidente da República nº 35/2003, de 23 de Maio, relativo ao Acordo entre a República Portuguesa e a República da Estónia sobre Readmissão de Pessoas em Situação Irregular.

2003-06-05 - Resolução da Assembleia da República 51/2003 - Assembleia da República

Aprova o Acordo de Transporte Aéreo entre a República Portuguesa e a República Eslovaca, assinado em Bratislava em 5 de Junho de 2001, cujo texto é publicado em anexo.

2003-06-05 - Aviso 166/2003 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter, em 25 de Fevereiro de 2003, o Governo do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte depositado o seu instrumento de ratificação do Protocolo Que Consolida a Convenção Internacional de Cooperação para a Segurança da Navegação Aérea «EUROCONTROL», de 13 de Dezembro de 1960, na sequência de diversas modificações introduzidas, emitido em Bruxelas em 27 de Junho de 1997.

2003-06-05 - Aviso 167/2003 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter, em 11 de Outubro de 2001, o Governo do Ruanda depositado o seu instrumento de adesão à Convenção de Viena para a Protecção da Camada de Ozono, concluída em Viena em 22 de Março de 1985.

2003-06-05 - Aviso 168/2003 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter, em 29 de Agosto de 2001, o Governo da Serra Leoa depositado o seu instrumento de adesão à Convenção de Viena para a Protecção da Camada de Ozono, concluída em Viena em 22 de Março de 1985.

2003-06-05 - Decreto-Lei 114/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva nº 93/74/CEE (EUR-Lex), de 13 de Setembro, a Directiva nº 94/39/CE (EUR-Lex), de 25 de Julho, posteriormente alterada pela Directiva nº 2002/1/CE (EUR-Lex), da Comissão, de 7 de Janeiro, e a Directiva nº 95/9/CE (EUR-Lex), de 7 de Abril, relativas aos alimentos para animais com objectivos nutricionais específicos - alimentos dietéticos.

2003-06-05 - Decreto Legislativo Regional 10/2003/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional

Adapta à Região Autónoma da Madeira os Decretos-Leis nºs 550/99, de 15 de Dezembro, e 554/99, de 16 de Dezembro, que, respectivamente, estabelecem o regime jurídico da actividade de inspecção técnica de veículos a motor e seus reboques e o regime jurídico das inspecções técnicas de automóveis ligeiros, pesados e reboques.