Declaração de Rectificação 8/2003, de 5 de Junho
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Corpo emitente:
Presidência da República
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Fonte: Diário da República n.º 130/2003, Série I-A de 2003-06-05.
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Data:
2003-06-05
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Declara ter sido rectificado o Decreto do Presidente da República nº 32/2003, de 23 de Maio, relativo à ratificação do Acordo entre a República Portuguesa e a República da Roménia sobre a Readmissão de Pessoas em Situação Irregular.
Declaração de Rectificação 8/2003
Por ter sido publicado com inexactidão no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 119, de 23 de Maio de 2003, o Decreto do Presidente da República n.º 32/2003, de 23 de Maio, rectifica-se que onde se lê «em 26 de Setembro de 2002, aprovado, para ratificação, pela Resolução da Assembleia da República» deve ler-se «em 26 de Setembro de 2002, aprovado pela Resolução da Assembleia da República».
Secretaria-Geral da Presidência da República, 28 de Maio de 2003. - Pelo Secretário-Geral, a Directora de Serviços Administrativos e Financeiros, Graça Ferreira.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2003/06/05/plain-163478.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/163478.dre.pdf .
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