Declara ter sido rectificado o Decreto do Presidente da República nº 32/2003, de 23 de Maio, relativo à ratificação do Acordo entre a República Portuguesa e a República da Roménia sobre a Readmissão de Pessoas em Situação Irregular.

Declaração de Rectificação 8/2003

Por ter sido publicado com inexactidão no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 119, de 23 de Maio de 2003, o Decreto do Presidente da República n.º 32/2003, de 23 de Maio, rectifica-se que onde se lê «em 26 de Setembro de 2002, aprovado, para ratificação, pela Resolução da Assembleia da República» deve ler-se «em 26 de Setembro de 2002, aprovado pela Resolução da Assembleia da República».

Secretaria-Geral da Presidência da República, 28 de Maio de 2003. - Pelo Secretário-Geral, a Directora de Serviços Administrativos e Financeiros, Graça Ferreira.