2003-06-30 - RESOLUÇÃO 12/2003/M - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA REGIONAL - MADEIRA (Utilizar a partir de 12 de Agosto de 1989)

Recomenda ao Governo Regional que sejam encetadas conversações com o Governo da República com vista à cedência da área adjacente ao farol de São Jorge para património da Região Autónoma da Madeira.

2003-06-30 - RESOLUÇÃO 11/2003/M - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA REGIONAL - MADEIRA (Utilizar a partir de 12 de Agosto de 1989)

Recomenda ao Estado Português, ao Conselho e Parlamento Europeu, à Comissão Europeia, à Convenção sobre o Futuro da Europa e à Conferência Intergovernamental várias medidas subordinadas ao tema «As regiões ultraperiféricas no futuro da Europa».

2003-06-30 - Portaria 507/2003 - Ministérios das Finanças e da Cultura

Altera o quadro de pessoal da Biblioteca Nacional.

2003-06-30 - Portaria 508/2003 - Ministérios das Finanças e da Saúde

Altera o quadro de pessoal do Hospital de São Teotónio - Viseu.

2003-06-30 - Portaria 509/2003 - Ministérios das Finanças e da Saúde

Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Macedo de Cavaleiros.

2003-06-30 - Despacho Normativo 27/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Determina a indicação dos tipos de criação das galinhas poedeiras, dos tipos de alimentação e de outras menções que podem constar do rótulo das embalagens de ovos.

2003-06-30 - Despacho Normativo 28/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Define a primeira fase de integração do Sistema Unificado de Controlo para o IFADAP/INGA.

2003-06-30 - Decreto Regulamentar 14/2003 - Ministério da Saúde

Aprova o caderno de encargos tipo dos contratos de gestão que envolvam as actividades de concepção, construção, financiamento, conservação e exploração de estabelecimentos hospitalares.

2003-06-30 - Resolução da Assembleia Legislativa Regional 11/2003/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional

Recomenda ao Estado Português, ao Conselho e Parlamento Europeu, à Comissão Europeia, à Convenção sobre o Futuro da Europa e à Conferência Intergovernamental várias medidas subordinadas ao tema «As regiões ultraperiféricas no futuro da Europa»

2003-06-30 - Resolução da Assembleia Legislativa Regional 12/2003/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional

Recomenda ao Governo Regional que sejam encetadas conversações com o Governo da República com vista à cedência da área adjacente ao farol de São Jorge para património da Região Autónoma da Madeira