2003-05-08 - PORTARIA 30/2003 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera a Portaria nº 51/2001, de 19 de Julho, que aprova o regulamento de aplicação da acção 2.3.2 - renovação da frota, mediante 2.3 - apoio ao desenvolvimentos das pescas e da aquicultura, eixo 2 - incrementar a modernização da base produtiva tradicional do PRODESA.

2003-05-08 - DECLARAÇÃO 10/2003 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Rectifica a Resolução nº 200/2002, de 26 de Dezembro, que atribui um apoio financeiro no âmbito de uma Iniciativa Local de Emprego (ILE).

2003-05-08 - PORTARIA 31/2003 - SECRETARIA REGIONAL DO AMBIENTE-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o regulamento do Conselho Regional da Água.

2003-05-08 - DESPACHO NORMATIVO 13/2003 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Determina que no dia da Europa, 9 de Maio, em todos os edifícios públicos da Região Autónoma dos Açores, sejam hasteadas as bandeiras de Portugal, dos Açores e da Europa.

2003-05-08 - Despacho Normativo 19/2003 - Ministério da Cultura

Adequa, para o ano em curso, as datas de apresentação e análise das candidaturas aos programas do Regulamento de Apoio à Qualificação dos Museus.

2003-05-08 - Decreto 22/2003 - Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

Declara como área crítica de recuperação e reconversão urbanística o centro histórico de Beja, no município de Beja, e concede a este município o direito de preferência nas transmissões a título oneroso, entre particulares, dos terrenos ou edifícios situados na mesma área, pelo prazo de cinco anos.

2003-05-08 - Decreto Regulamentar 11/2003 - Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

Altera os limites do Parque Natural da Arrábida, definidos no Decreto Regulamentar n.º 23/98, de 14 de Outubro.

2003-05-08 - Decreto Regulamentar Regional 21/2003/A - Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo

Extingue os lugares de técnico superior de serviço social de 2.ª classe, de 1.ª classe, principal, assessor ou assessor principal, de técnico superior de informática de 2.ª classe, de 1.ª classe ou principal e de assessor informático ou assessor informático principal previstos no quadro de pessoal afecto ao Gabinete Técnico da Presidência do Governo Regional.