Despacho Normativo 13/2003, de 8 de Maio
- Corpo emitente: PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 19, de 08.05.2003, Pág. 675
- Data: 2003-05-08
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Sumário
Determina que no dia da Europa, 9 de Maio, em todos os edifícios públicos da Região Autónoma dos Açores, sejam hasteadas as bandeiras de Portugal, dos Açores e da Europa.
Aviso
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