Portaria 31/2003, de 8 de Maio
- Corpo emitente: SECRETARIA REGIONAL DO AMBIENTE-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 19, de 08.05.2003, Pág. 689
- Data: 2003-05-08
- Diploma não vigente
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Sumário
Aprova o regulamento do Conselho Regional da Água.
Aviso
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