2003-05-15 - PORTARIA 34/2003 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Define os procedimentos da captura de espadarte para as embarcações registadas nos portos da Região.

2003-05-15 - DESPACHO NORMATIVO 14/2003 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA PRESIDÊNCIA PARA AS FINANÇAS E PLANEAMENTO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETÁRIO REGIONAL ADJUNTO DA PRESIDÊNCIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Atribui autonomia administrativa parcial à Direcção Regional de Organização e Administração Pública, para proceder à gestão das verbas relativas às acções de formação promovidas pelo Centro de Formação da Administração Pública - CEFAPA, cofinanciadas pelo Fundo Scial Europeu - FSE. Revoga o Despacho Normativo nº 58/2002, de 5 de Dezembro.

2003-05-15 - RESOLUÇÃO 55/2003 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza o Secretário Regional dos Assuntos Sociais a celebrar um acordo de cooperação-investimento com a Santa Casa da Misericórdia do Corvo, destinado à construção da Residência de Apoio a Idosos.

2003-05-15 - PORTARIA 33/2003 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Adopta medidas de aplicação para o disposto no artigo 23º do Regulamento (CE) 1453/2001 (EUR-Lex), do Conselho de 28 de Junho, que estabelece medidas específicas relativas a determinados produtos pecuários e lácteos a favor da Região Autónoma dos Açores.

2003-05-15 - DECLARAÇÃO 12/2003 - SECRETÁRIO REGIONAL ADJUNTO DA PRESIDÊNCIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Rectifica a Portaria nº 27/2003, de 17 de Abril, que aprova o Regulamento das touradas à corda na Região Autónoma dos Açores.

2003-05-15 - PORTARIA 35/2003 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Determina a não cobrança dos custos fixados na Portaria nº 12/93, de 1 de Abril, aos bovinos apresentados para abate pelos mordomos das festas dos Impérios do Divino Espírito Santo ou seus agentes nos matadouros públicos da Região Autónoma dos Açores.

2003-05-15 - Despacho Normativo 21/2003 - Ministério da Administração Interna

Aprova o Regulamento de Exames de Aptidão Médica e de Aptidão Física a Utilizar nos Concursos de Ingresso para a Carreira de Investigação e Fiscalização do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras.

2003-05-15 - Portaria 386/2003 - Ministérios da Justiça e da Segurança Social e do Trabalho

Cria a Comissão de Protecção de Crianças e Jovens do Concelho de Alenquer e dispõe sobre a sua composição e funcionamento.

2003-05-15 - Portaria 387/2003 - Ministérios da Justiça e da Segurança Social e do Trabalho

Cria a Comissão de Protecção de Crianças e Jovens do Concelho de Carrazeda de Ansiães e dispõe sobre a sua composição e funcionamento.

2003-05-15 - Portaria 388/2003 - Ministérios da Justiça e da Segurança Social e do Trabalho

Cria a Comissão de Protecção de Crianças e Jovens do Concelho de Sobral de Monte Agraço e dispõe sobre a sua composição e funcionamento.

2003-05-15 - Portaria 389/2003 - Ministérios da Justiça e da Segurança Social e do Trabalho

Cria a Comissão de Protecção de Crianças e Jovens do Concelho da Trofa e dispõe sobre a sua composição e funcionamento.

2003-05-15 - Portaria 390/2003 - Ministérios da Justiça e da Segurança Social e do Trabalho

Cria a Comissão de Protecção de Crianças e Jovens do Concelho de Vimioso, e dispõe sobre a sua composição e funcionamento.

2003-05-15 - Portaria 391/2003 - Ministérios da Justiça e da Segurança Social e do Trabalho

Cria a Comissão de Protecção de Crianças e Jovens do Concelho de Tabuaço e dispõe sobre a sua composição e funcionamento.

2003-05-15 - Portaria 392/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Introduz aditamentos à Portaria nº 1259/2001, de 30 de Outubro, que estabelece para o continente as normas complementares de execução do regime de apoio à reconversão e reestruturação das vinhas e fixa os procedimentos administrativos aplicáveis à concessão das ajudas previstas.

2003-05-15 - Despacho Normativo 22/2003 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação

Determina a atribuição de comparticipações financeiras a serviços municipalizados e empresas municipais constituídas nos termos da Lei nº 58/98, de 18 de Agosto, destinadas a estudos ou acções que visem aumentar a qualidade de serviço dos transportes urbanos municipais de passageiros.