Portaria 34/2003, de 15 de Maio
- Corpo emitente: SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 20, de 15.05.2003, Pág. 708
- Data: 2003-05-15
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Sumário
Define os procedimentos da captura de espadarte para as embarcações registadas nos portos da Região.
Aviso
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