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Portaria 34/2003, de 15 de Maio

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  • Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 20, de 15.05.2003, Pág. 708
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Sumário

Define os procedimentos da captura de espadarte para as embarcações registadas nos portos da Região.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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