2003-04-03 - Resolução do Conselho de Ministros 51/2003 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova o projecto de emparcelamento do perímetro de courelas do campo de Coruche, identificado em mapa anexo, e que abrange terrenos situados nas fregueusias de Coruche, Fajarda e Biscainho.

2003-04-03 - Resolução do Conselho de Ministros 52/2003 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova a distribuição de indemnizações compensatórias às empresas que prestam serviço público, para o corrente ano de 2003.

2003-04-03 - Portaria 287/2003 - Ministério das Finanças

Actualiza os coeficientes de desvalorização da moeda a aplicar aos bens e direitos alienados durante o ano de 2003.

2003-04-03 - Portaria 288/2003 - Ministérios das Finanças e da Cultura

Aprova o quadro de pessoal do Instituto Português de Conservação e Restauro, publicado em anexo.

2003-04-03 - Portaria 289/2003 - Ministérios das Finanças e da Cultura

Actualiza o valor das taxas a pagar pela designação dos delegados técnicos tauromáquicos e as remunerações devidas aos mesmos.

2003-04-03 - Declaração 1-A/2003 - Tribunal Constitucional

Declara que os juízes do Tribunal Constitucional eleitos pela Assembleia da República, na sua reunião de 2 de Abril de 2003, cooptaram para juiz do mesmo Tribunal o Prof. Doutor Rui Manuel Gens de Moura Ramos.