2003-03-26 - Portaria 276/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa do Bencalado Sul, abrangendo o prédio rústico designado por Herdade do Bencalado Sul, sito na freguesia de Cabrela, município de Montemor-o-Novo (processo nº 572-DGF).

2003-03-26 - Portaria 277/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Engenharia da Energia e do Ambiente ministrado pelo Instituto Superior de Línguas e Administração de Leiria.

2003-03-26 - Portaria 278/2003 - Ministério da Segurança Social e do Trabalho

Aprova os novos modelos de cartão de identificação e de livre trânsito a serem utilizados para a identificação pessoal no acesso e uso das instalações do Ministério da Segurança Social e do Trabalho.

2003-03-26 - Parecer do Conselho de Estado 1-A/2003 - Presidência da República - Conselho de Estado

Manifesta-se, por unanimidade, favorável à exoneração, a seu pedido, do juiz conselheiro Alberto Manuel de Sequeira Leal Sampaio da Nóvoa do cargo de Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores

2003-03-26 - Parecer do Conselho de Estado 1-B/2003 - Presidência da República - Conselho de Estado

Manifesta-se, por unanimidade, favorável à nomeação do Dr. Álvaro José Brilhante Laborinho Lúcio para o cargo de Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores

2003-03-26 - Decreto do Presidente da República 21-A/2003 - Presidência da República - Conselho de Estado

Exonera, a seu pedido e sob proposta do Governo, o juiz conselheiro Alberto Manuel de Sequeira Leal Sampaio da Nóvoa do cargo de Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores.

2003-03-26 - Decreto do Presidente da República 21-B/2003 - Presidência da República - Conselho de Estado

Nomeia, sob proposta do Governo, o Dr. Álvaro José Brilhante Laborinho Lúcio para o cargo de Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores.

2003-03-26 - Portaria 278-A/2003 - Ministérios das Finanças e da Economia

Altera a Portaria n.º 1490-A/2002, de 29 de Novembro, que actualiza as taxas unitárias do imposto sobre os produtos petrolíferos.