2003-03-27 - DESPACHO NORMATIVO 9/2003 - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA REGIONAL - AÇORES (Utilizar a partir de 12 de Agosto de 1989)

Descongela e autoriza a admissão para o quadro de pessoal da Assembleia Legislativa Regional dos Açores, para o ano de 2003, de pessoal não vinculado à Administração.

2003-03-27 - RESOLUÇÃO 29/2003 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Estabelece medidas preventivas a observar no âmbito do decurso do processo de elaboração do Plano de Ordenamento da Bacia Hidrográfica da Lagoa das Sete Cidades, concelho de Ponta Delgada, ilha de São Miguel.

2003-03-27 - RESOLUÇÃO 30/2003 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Estabelece medidas preventivas a observar no âmbito do decurso do processo de elaboração do Plano de Ordenamento da Bacia Hidrográfica da Lagoa das Furnas, concelho da Povoação, ilha de São Miguel.

2003-03-27 - RESOLUÇÃO 31/2003 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Defere a reclamação apresentada pela empresa Andrade & Irmão, Ld-ª., e aprova a transição para o SIDEL de projecto de investimento.

2003-03-27 - RESOLUÇÃO 32/2003 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova projectos de investimento no âmbito do SIDEP - Subsistema de Prémios.

2003-03-27 - RESOLUÇÃO 33/2003 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Nomeia o encarregado de missão, com a incumbência de assegurar as acções de coordenação e apoio ao processo de readequação legal e da revisão metodológica da proposta de Plano Regional de Ordenamento do Território dos Açores (PROTA).

2003-03-27 - RESOLUÇÃO 34/2003 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza o Secretário Regional dos Assuntos Sociais a transferir para os orçamentos dos serviços e estabelecimentos de saúde, incluíndo o Instituto de Gestão Financeira da Saúde (IGFS), a dotação de 166.787.444,00 Euros.

2003-03-27 - RESOLUÇÃO 36/2003 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a venda do apartamento, de tipologia T3, sito à Avenida D. João III, nº 33, 5º Esqº, em Ponta Delgada.

2003-03-27 - RESOLUÇÃO 37/2003 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Encarrega o Secretário Regional da Economia de instruír os representantes da Região na assembleia geral da Teatro Micaelense, SA, para requererem a sua convocação para deliberar o lançamento e execução da empreitada de recuperação e adaptação do edifício do Teatro Micaelense a Centro Cultural e de Congressos.

2003-03-27 - Decreto 12/2003 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a República da Lituânia sobre a Promoção e a Protecção Recíprocas de Investimentos e respectivo Protocolo, assinados em Lisboa em 27 de Maio de 1998, cujo texto, nas versões autenticadas nas línguas portuguesa, lituana e inglesa, é publicado em anexo.