Resolução 30/2003, de 27 de Março
- Corpo emitente: PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 13, de 27.03.2003, Pág. 450
- Data: 2003-03-27
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Sumário
Estabelece medidas preventivas a observar no âmbito do decurso do processo de elaboração do Plano de Ordenamento da Bacia Hidrográfica da Lagoa das Furnas, concelho da Povoação, ilha de São Miguel.
Aviso
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