2003-03-19 - Portaria 248/2003 - Ministério da Economia

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva a «2003 - Ano Europeu das Pessoas com Deficiência».

2003-03-19 - Portaria 249/2003 - Ministério da Economia

Cria e põe em circulação bilhetes-postais simples para o serviço nacional.

2003-03-19 - Portaria 250/2003 - Ministério da Economia

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva à emissão base «Aves de Portugal - 4.º grupo».

2003-03-19 - Portaria 251/2003 - Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística do Monte Ruivo, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Viana do Alentejo (processo nº 245-DGF).

2003-03-19 - Portaria 252/2003 - Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Corrige a Portaria n.º 341/99, de 13 de Maio, que transfere para Joaquim Manuel Ramalho a zona de caça turística da Herdade dos Clérigos (processo nº 1426-DGF).

2003-03-19 - Portaria 253/2003 - Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística das Herdades do Freixial e outras, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Orada, município de Borba, e nas freguesias de São Bento de Ana Loura, Veiros, São Lourenço de Momporcão, São Bento do Cortiço e São Domingos de Ana Loura, município de Estremoz (processo nº 264-DGF).

2003-03-19 - Portaria 254/2003 - Ministérios da Economia, da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, da Saúde e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

Define as características e estebelece as regras de rotulagem, acondicionamento, transporte, armazenagem e comercialização das farinhas destinadas a fins industriais e a usos culinários, bem como das sêmolas destinadas ao fabrico de massas alimentícias e a usos culinários.

2003-03-19 - Portaria 255/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Cria uma zona de pesca reservada no troço do rio Tâmega (albufeira do Torrão) compreendido entre a ponte da A 4 do lugar de Formão, freguesia de Cepelos, na margem esquerda, lugar de Amarantinho, freguesia de Fregim, na margem direita, concelho de Amarante, a montante, e a ponte de Baía, freguesia de Salvador do Monte, na margem esquerda, e freguesia de Vila Caiz, na margem direita, concelho de Amarante, a jusante, numa extensão de 2,5 km.

2003-03-19 - Portaria 256/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Reparte a quota de espadarte para o ano de 2003 no continente e nas Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores.

2003-03-19 - Portaria 257/2003 - Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

Cria a zona de caça municipal de Segura, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Caça e Pesca Flor de Erges (processo nº 3031-DGF).

2003-03-19 - Portaria 258/2003 - Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

Aprova a lista e as cartas que identificam as zonas vulneráveis do continente e da Região Autónoma dos Açores.

2003-03-19 - Portaria 259/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

Autoriza a Universidade Moderna de Lisboa a conferir o grau de mestre na especialidade de Integração Europeia.

2003-03-19 - Portaria 260/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

Altera os planos de estudos do curso bietápico de licenciatura em Engenharia Química (regime diurno e regime nocturno) do Instituto Superior de Engenharia do Instituto Politécnico do Porto.

2003-03-19 - Portaria 261/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

Autoriza o funcionamento do curso de complemento de formação em Enfermagem na Escola Superior de Saúde Egas Moniz.