2003-03-13 - Decreto Regulamentar Regional 8/2003/M - Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo

Sujeita, pelo prazo de dois anos, a medidas preventivas os terrenos localizados na área envolvente à nova unidade hospitalar a implantar no Funchal.

2003-03-13 - Decreto Regulamentar Regional 9/2003/M - Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo

Põe em execução o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2003.

2003-03-13 - Decreto Regulamentar Regional 10/2003/M - Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo

Regulamenta o Decreto Legislativo Regional n.º 15/2002/M, de 13 de Agosto, que cria a Rede Regional de Bibliotecas Públicas na Região Autónoma da Madeira.

2003-03-13 - Decreto-Lei 43/2003 - Ministério da Justiça

Altera o Decreto-Lei nº 275-A/2000, de 9 de Novembro, que aprovou a orgânica da Polícia Judiciária, possibilitando a realização de despesas sujeitas ao regime das despesas classificadas.

2003-03-13 - Decreto-Lei 44/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

Altera a denominação da Escola Superior de Enfermagem da Cruz Vermelha Portuguesa para Escola Superior de Saúde da Cruz Vermelha Portuguesa e amplia os objectivos do estabelecimento de ensino para a área das tecnologias da saúde.

2003-03-13 - Decreto-Lei 45/2003 - Ministério da Saúde

Prorroga até à data limite de 30 de Junho de 2003 os contratos de trabalho a termo cujo prazo de vigência tenha sido prorrogado até 31 de Dezembro de 2002 pelos Decretos-Leis nºs 68/2000, de 26 de Abril, 126/2001, de 17 de Abril, 118/2000, de 4 de Julho, e 130/2001, de 18 de Abril.

2003-03-13 - Decreto-Lei 46/2003 - Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

Cria a sociedade Águas do Centro Alentejo, S. A., aprovando os respectivos Estatutos, que publica em anexo.